Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • SENTENÇAS
Não podemos deixar de reconhecer alguns avanços, mas
também de verificar a existência de retrocessos, com relação a cultura
do trabalho subordinado, objeto de teorização das ciências sociais e
ethos da convivência das pessoas em sociedade, consolidado pela
doutrina trabalhista e pela dogmática jurídica. Trabalho humano
subordinado, juridicamente protegido e elevado à categoria de princípio
constitucional fundamental. Mas o homem não vive só das teorias que
balizam normas em abstrato, necessita também que tais normas,
princípios e garantias tenham efetividade e sejam aplicadas na prática.
Tal contradição de ordem dialética foi magistralmente captada pela
teoria marxista, mas esta também padeceu de humanidade no bojo de
sua concepção ao expor as suas soluções para a contradição entre capital
e trabalho. Os modernos Estados Democráticos de Direito, que
aparentemente captaram os problemas de ordem existencial no mundo
do trabalho, chegaram a evoluir numa política efetiva de proteção ao
trabalhador, mas se perderam ao longo dos tempos, diante das pressões
do grande capital e dos interesses macroeconômicos surgidos com o
crescente processo de desenvolvimento tecnológico e da globalização.
Enxergar as necessidades de progresso social, econômico,
ético, moral e intelectual do homem, dentro de um contexto de luta
mais ampla, aproveitando-se do encurtamento entre as distancias no
mundo tecnológico, é a saída do homem em busca de sua felicidade.
Tais transformações ou serão operadas pelo espírito de colaboração e
solidariedade, ou, infelizmente, mediante processos violentos de revoltas
sociais. O aumento da criminalidade, da falta de humanidade e do
distanciamento real entre os homens já nos apontam no sentido de
que o segundo caminho está em curso, só não enxerga quem não tem
olhos para ver. Ainda há tempo para se reverter tal processo.
Não nos esqueçamos de que ao jurista cabe a
solução dos conflitos sociais, é ele o mensageiro
da paz, o portador do direito, o elo entre o direito
e a sociedade (Luiz Fernando Coelho).
Portanto, cabe-nos a tarefa e a responsabilidade de bem
julgar, procurando a justiça, ainda que não a alcancemos em sua
plenitude, trazendo para o processo a realidade dos fatos, não perdendo
nunca a sensibilidade - fruto da sabedoria - e a razão - fruto do
conhecimento.
O enfrentamento desta responsabilidade, para nós, repousa
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