Revista do TRT 6 Nº 40

SENTENÇAS • Revista TRT 6
sua plena aplicação. Fica o trabalhador abandonado a própria sorte,
correndo pelos corredores desta Corte e de outras, o comentário que a
Justiça do Trabalho deixou de ser a justiça dos que possuem CTPS,
para ser aquela destinada a salvaguardar interesses da classe patronal.
Ainda que abonemos que esta Justiça não deva ser paternalista para
com o trabalhador, também entendemos que devemos apreciar os
pedidos dentro do processo, sempre levando em conta a condição
especial que reveste esta categoria, suas dificuldades para a produção
de provas e o que atentamente vem nos informando centenas e centenas
de depoimentos em vários processos.
Não podemos deixar de relacionar, para efeito de abordagem
deste tema, que a fidúcia e o princípio da boa-fé objetiva são dois
elementos essenciais dentro do contrato de trabalho, pelo qual as partes
se comprometem a agir com respeito, com transparência e com lealdade
uma para com a outra, observando sempre o espírito de solidariedade
e compromisso para com o outro contratante.
O tratamento de urbanidade deve ser sempre praticado
tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador, através de seus
representantes legais, buscando gerar um clima de harmonia, diluindose
os conflitos ao limite da razoabilidade, até porque estamos a nos
reportar a uma das espécies de relações sociais. É lógico que onde existir
o homem a possibilidade de conflito é latente, mas esta pode ser bastante
diminuída se houver respeito e lealdade no tratamento pessoal e
profissional. Dentro deste tratamento de urbanidade e de solidariedade
há de ser observado o respeito às condições humanas e a proteção à
saúde do trabalhador.
A política de recursos humanos deve levar em conta que o
homem é o fator de produção mais importante da empresa, devendo
adotar políticas de incentivo, de atualização profissional, de defesa da
integridade física e mental do trabalhador e de acompanhamento
pessoal, detectando-se os problemas que levam determinado trabalhador
a não se inserir satisfatoriamente no ambiente social do trabalho ou os
que levem ameaças ao seu bem estar. As péssimas condições de segurança
no ambiente de trabalho descritos na prefacial e não impugnadas por
tese em sentido diverso, nos levam a concluir pelo descaso da empresa
para com a segurança de seus empregados, bem como do sindicato e
do próprio Ministério do Trabalho no seu dever de fiscalização.
A par do que acima já foi colocado por nós, não podemos
nos esquecer de um princípio fundamental de nossa Constituição, que
é o princípio da não discriminação.
310