Revista do TRT 6 Nº 40

ACÓRDÃOS • Revista TRT 6
bebidas, drogas ou congêneres, e que exerça o oficio com discernimento
e responsabilidade. Nesse quadro delineado, as empresas agiram dentro
da legalidade. Desse modo, não há como prosperar a alegação de dano
moral. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
Vistos etc.
Trata-se de Recurso Ordinário interposto por PAULO
RAF
AFAEL AEL DE LIRA JÚNIOR, contra Decisão proferida pela 22ª
Vara do Trabalho do Recife - PE, mediante a qual foram julgados
improcedentes os pedidos constantes da Reclamação Trabalhista, por
ele ajuizada, em face das empresas, TRI-STAR SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS LTD
TDA.
e AMERICAN AIRLINES
INC., conforme fundamentos de fls. 161/164.
Em suas razões recursais, às fls. 166/176, insurge-se o
Reclamante contra o indeferimento da indenização por danos morais,
observando que o Magistrado singular entendeu como incontroversos
os fatos narrados na exordial, no entanto considerou, de forma
equivocada, que as perguntas que lhe foram formuladas não se referiam
a questões relacionadas à sua intimidade, mas sim para averiguação de
sua condição empregatícia. Questiona a afirmação do Juízo de que o
interrogatório não invadiu ou infringiu a lei, se ele próprio reconheceu
o caráter não controvertido das afirmações contidas na peça de ingresso,
bem como o fato de não ter sido ouvida a prova testemunhal, a fim de
se ter uma exata dimensão das perguntas realizadas. Esclarece que em
sua atrial apenas citou, em caráter exemplificativo, algumas perguntas
feitas pela Empresa, quando da etapa prévia de resposta ao formulário,
reproduzindo-as. Menciona, todavia, que com isso não estava afirmando
que a invasão de sua intimidade e o dano originaram-se, unicamente,
nesta etapa, mas também quando da realização do polígrafo, ocorrida
em momento posterior. Reproduz o seguinte trecho de sua exordial:
“A despeito do caráter invasivo do questionário – o que por si só gerou
constrangimento, a situação se tornou muito mais ofensiva ao Reclamante,
quando este foi direcionado a outra sala para ser submetido ao polígrafo,
ou seja, procedimento de investigação altamente rechaçado pelos meios
legais e que faz uso do detector de mentiras, excepcionalmente utilizado
pela Polícia e instituições como: FBI, CIA, KGB, KKK. A exemplo do
tratamento conferido a “um presidiário”, o Reclamante foi vastamente
sabatinado sobre várias questões desprovidas de razoabilidade e muitas
sem qualquer relação com o emprego ofertado, algumas inclusive de foro
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