Revista do TRT 6 Nº 40

ACÓRDÃOS • Revista TRT 6
empresa, mas sim a segurança da população em geral e clientes em
particular.
Ao contrário do que afirma o Reclamante, a contratante
exerceu regularmente o seu direito derivado da relação havida entre
eles, não agindo com excesso punível, diante da função de relevância
do Autor, pois um pequeno descuido poderia colocar em risco a
segurança do voo e de profissionais e transeuntes dos aeroportos.
A propósito, convém destacar que o Reclamante confessou
em seu depoimento que foi contratado para desempenhar a função de
agente de integração e que no exercício de suas atribuições procurava
bombas no interior das aeronaves.
Assim sendo, a conduta da empresa encontra perfeita
proporcionalidade entre a natureza de suas atividades e a função
desenvolvida pelo candidato, não se constatando abuso do direito
potestativo do empregador, especialmente diante da ausência de
publicidade do desenvolvimento e no resultado do teste, a evidenciar
o cuidado das empresas com a individualidade e privacidade do
trabalhador.
Além disso, as circunstâncias descritas pelo candidato não
demonstram que sua honra e imagem tenham sido efetivamente
maculadas, nem que a atitude da Empregadora pudesse fazê-lo sofrer
humilhações. Os possíveis abalos emocionais ou desagrados decorrentes
do exame, não têm o condão de gerar o direito à perseguida indenização
por danos morais.
Diante da natureza da atividade da Empregadora e das
funções desempenhadas pelo Autor, não se pode cogitar na existência
de gravame, abalo moral, humilhação ou mácula da imagem do
Empregado perante seus colegas ou diante da sociedade, a justificar a
condenação por danos morais
Realço que a submissão do candidato/empregado ao teste
do polígrafo é uma prática da Empresa adotada em relação a todos os
funcionários, comprovando, assim, a generalidade da medida, cuja
finalidade não era de perseguir ou discriminar qualquer empregado.
Portanto, os questionamentos realizados não tiveram o
condão de agredir a honra e a intimidade do trabalhador, pois estas
permaneceram incólumes, quer seja pela justificação da conduta do
empregador, quer seja pelo sigilo da entrevista.
Esclareça-se que as perguntas formuladas no teste do
polígrafo, embora estivessem inseridas no campo da intimidade do
Autor, tinham como finalidade verificar o preenchimento dos requisitos
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