Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • SENTENÇAS
Das provas que sustentam a pretensão do obreiro
O documento assentado à colação às fls. 125 nos aponta no
sentido de demonstrar que o obreiro sofreu acidente de trabalho, bem
como os de fls. 88/92 nos indicam as lesões afirmadas pelo obreiro.
Como também o depoimento da testemunha do autor nos indica ação
praticada pelo gerente contra à honra do vindicante.
Do dano moral enquanto conceituação e seus efeitos
O dano moral atinge aquele patrimônio da honra, de bemestar
espiritual, de paz de consciência, de ausência de sofrimento, de
liberdade, de boa fama, de afeição familiar, de relações de trabalho
sadias, que o ordenamento jurídico tutela, num ponto elevado de
evolução do homem, na sua peregrinação terrestre.
Um dos conceitos mais completos é o expresso por
MORAES, que assim se reporta: “ o que se chama de dano moral
é, um não desfalque do patrimônio, , nem mesmo a situação
onde só dificilmente se pode avaliar o desfalque, senão a
situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma.
Pois se houvesse diminuição no patrimônio, , ou se difícil ou
mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, , já
há dano, , e este pode ser estimado por aproximação ( art.
1553 do CCB); e logo será supérflua a figura do dano moral.
Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não dano,
onde a palavra “dano” é empregada com sentimento translato
ou como metáfora: um estrago ou uma lesão, , na pessoa mas
não no patrimônio.
Da figura jurídica-social do contrato de trabalho
Para entendermos os contornos da configuração jurídicosocial
do contrato de trabalho, nos socorremos dos ensinamentos de
José Luiz Monereo Peres, que assim se reporta:
“ a nova concepção do Direito Constitucional
do Trabalho, centrada no contrato de trabalho e,
portanto, numa configuração jurídico-social do
contrato de trabalho dentro de um código
privado social, adaptado às tendências novas da
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