Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • SENTENÇAS
Quando o trabalhador faz o seu planejamento de despesas
leva em conta toda a remuneração recebida, não importando para o
mesmo se esta ou aquela parcela tenha ou não a natureza jurídica
salarial, pois todas ingressam para a análise da relação receitas e
despesas. Todas compõem a base de sustentação do mesmo e de sua
família.
O direito infraconstitucional deve ser analisado à luz das
normas e princípios constitucionais, bem como levando em conta
os princípios gerais do direito.
Os princípios constitucionais são fontes de orientação
para a interpretação de dada regra jurídica, que deve estar colmatada
de acordo com os seus ditames. A interpretação deve ser feita sempre
em conformidade com os valores protegidos pela Constituição
Federal, observando-se, principalmente, os direitos fundamentais
do indivíduo e do grupo social. Ainda que tais direitos e garantias
fundamentais não sejam ilimitadas, devem sempre ser observados,
salvo quando utilizados para escamotear um ato ilícito ou quando
se confrontam com outros direitos e garantias constitucionais,
oportunidade em que o intérprete deverá aplicar o princípio da
concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e
combinar os bens jurídicos em conflito, operando uma redução
proporcional de valores sopesados, a fim de manter o equilíbrio
harmônico do texto constitucional.
Olhar para a sociedade, refletindo realidades que só são
vivenciadas pelo operador do direito e por um seleto grupo de
privilegiados, não é um bom mecanismo de interpretação jurídica.
É necessário que olhemos a realidade, onde os fatos se reproduziram
e se reproduzem. Sentir a vida ali pulsando e informando as relações
jurídicas nascidas naquele determinado ambiente nos leva a tomar
decisões mais justas e equilibradas.
Tal olhar diferenciado não significa adotar atitudes
paternalistas, mas buscar na essência dos fatos a realidade do mundo
real, adequando-a a realidade processual, utilizando-se de métodos
de interpretação e integração do dispositivo normativo,
equacionando-os para se buscar os fins pretendidos pela norma
jurídica e o seu valor de justiça.
O direito só se justifica enquanto tal, não pela norma
formal que o colmata, mas pela correspondência que o mesmo tem
com o fato social, que justificou a criação de determinada norma.
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