Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • ACÓRDÃOS
Nesse contexto, preliminarmente, em atuação de ofício,
reconheço a inexistência de notificação da reclamada, no que se refere ao
aditamento à petição inicial, e anulo o processo, isto é, apenas a parte da r.
sentença revisanda que dispôs sobre os pedidos de reintegração e dano
moral, para que seja reaberta a instrução processual, designada nova audiência
e a reclamada notificada para contestar os termos e pedidos constantes do
aditamento de fls. 50/61 e produção de provas, proferindo o MMº juízo
de primeiro grau nova sentença como entender de direito acerca dos pleitos
acima mencionados.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, preliminarmente, em atuação de ofício,
reconheço a inexistência de notificação da reclamada, no que se refere ao
aditamento à petição inicial, e anulo o processo a partir da r. sentença
revisanda, parte dela, especificamente em relação ao pronunciamento sobre
os pedidos constantes do aditamento à inicial, para que seja reaberta a
instrução processual, designada nova audiência e a reclamada seja notificada
para contestar os termos e pedidos do aditamento de fls. 50/61, proferindo
o MMº juízo de primeiro grau nova sentença como entender de direito.
ACORD
CORDAM
os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente,
em atuação de ofício, reconhecer a inexistência de notificação da reclamada,
no que se refere ao aditamento à petição inicial, e anular o processo a partir
da r. sentença revisanda, parte dela, especificamente em relação ao
pronunciamento sobre os pedidos constantes do aditamento à inicial, para
que seja reaberta a instrução processual, designada nova audiência e a
reclamada seja notificada para contestar os termos e pedidos do aditamento
de fls. 50/61, proferindo o MMº juízo de primeiro grau nova sentença
como entender de direito.
Recife, 29 de maio de 2013.
Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/2006)
ACÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRA
DESEMBARGADOR DO TRABALHO RELATOR
247