Revista do TRT 6 Nº 40

SENTENÇAS • Revista TRT 6
próprios registros de ponto, que chegam ao absurdo de registrarem
várias ausências do reclamante em cada mês, como compensação de
sistema de banco de horas, quando do mesmo e dos demais vendedores
é exigido pela empresa o cumprimento de metas, sob pena de não
receberem a parte variável de sua remuneração, que se constituí no
prêmio por objetivo. Saída nos meio da expediente, que também se
confrontam com a lógica da perseguição destas metas e com os próprios
interesses empresariais, não só de manutenção de sua clientela, como
também de conquista de novos mercados.
No que pertine a inspeção realizada por este Juízo, esta foi
revogada pelo mesmo, diante de decisões conflitantes nesta Egrégia
Corte sobre sua validade. Mesmo que a mantivéssemos, esta apenas
espelharia um dado momento, até porque a empresa insistentemente
pediu pela realização deste ato, não sabendo este Juízo, se em função
desta insistência, as condições de trabalho haviam se modificado
posteriormente a saída do obreiro.
O que se observa também é que muitas vezes o trabalhador
só vem assinar os espelhos de ponto meses após o seu labor, o que torna
quase impossível o controle da veracidade do que ali se contém.
O que temos como certo é que os espelhos de ponto não se
prestam como meio de prova, seja para indicar os horários trabalhados
pelo obreiro, ou seja para indicar que em determinado dia o vindicante
não prestou serviços efetivamente. Até porque não só pelo depoimento
da testemunha do reclamante, assim como por tantos outros já prestados
nesta Vara e em outras da cidade de Olinda, nos referidos espelhos
encontram-se consignadas faltas justificadas ou compensações, quando
o trabalhador laborou naqueles dias, o que demonstra que nem todos
os dias ficava registrado o labor do trabalhador.
Assim, condenamos a demandada no pagamento das horas
extras, observadas as seguintes regras: jornadas de trabalho, conforme
reconhecidas pelo juízo; divisor por 220 horas; horas extras devidas,
com adicional de 50%, conforme regras ali definidas; é devido o valor
da hora mais o adicional de horas extras, a partir das 16:30 até o
término da jornada, sobre a parte fixa e variável da remuneração, posto
que neste caso o trabalhador não se encontra laborando com vendas,
nada auferindo a título de produção; as horas extras até às 16:30 horas
são devidas pelo valor hora mais adicional, quanto a parte fixa da
remuneração, e tão somente pelo adicional quanto a parte variável da
remuneração; nos sábados, as horas extras trabalhadas até às 13:00
horas obedecem a mesma metodologia aplicada as horas extras de
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