Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • SENTENÇAS
autonomamente responsável; o segundo componente trata
da garantia da identidade e integridade da pessoa pelo livre
desenvolvimento da personalidade; o terceiro baseia-se na
libertação da angústia da existência da pessoa mediante
mecanismos de solidariedade, dentre os quais a possibilidade
de trabalho e a garantia de condições existenciais mínimas;
o quarto prescreve a garantia e defesa da autonomia
individual através da vinculação dos poderes públicos a
conteúdos, formas e procedimentos do Estado de Direito; e
o quinto se firma na qualidade dos cidadãos, e se expressa
na mesma dignidade social e na igualdade de tratamento
normativo,
Esta discussão se torna ainda mais importante, quando
assinalamos, conforme dados da OIT, que na última década do século
XX, um milhão e cem mil trabalhadores morreram de acidentes de
trabalho, enquanto 999 mil pessoas de acidentes de trânsito e 563 mil
pessoas em guerras. Tal fato expõe a gravidade da situação e explica o
porquê da linha que adotamos em nossa praxe jurídica, na defesa da
saúde física e mental dos trabalhadores e de suas vidas. E estes dados
sequer incluem as sequelas dos assédios morais praticados por
representantes das empresas ou mesmo seus proprietários, nos
empregados, fato este que nos causa grande preocupação, diante do
número cada vez maior de ocorrências deste gênero no ambiente de
trabalho.
Outros números que demonstram a gravidade da situação
que envolve os trabalhadores, com relação a alguns tipos de fratura: no
ano de 2007 em relação a tais lesões houve um incremento de 27,50%,
com registros de 653.090 de casos, de acordo com o Anuário Estatístico
da Previdência Social.
Segundo relatórios confiáveis este aumento de acidentes
de trabalho decorreram principalmente do processo de globalização da
economia, da flexibilização das leis trabalhistas, dos processos de
terceirização e quarteirização de atividades, dentre outros motivos.
Agregado a isto, temos o afastamento do Estado de sua antiga condição
de intermediador destas relações, desqualificação gradativa da mão de
obra e um discurso consensual da mídia, também oligopolizada, sobre
a excelência do “livre mercado”, como princípio de doutrina de tudo.
Temos também o crescente desrespeito a liberdade de organização e
manifestação dos trabalhadores, como causa desta grande
desestabilização social que tende a desaguar numa revolta social, se
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