Revista do TRT 6 Nº 40

SENTENÇAS • Revista TRT 6
o direito ao trabalho digno, o seu acesso à saúde gratuita, à educação
gratuita, à habitação e tantos outros direitos em nome de um Estado
Mínimo, que não tenha muitas despesas. Tal processo, inclusive,
estende-se à própria privatização da justiça, sob a ótica de que a
composição privada é mais rápida e barata para o cidadão, colocando o
poder de decisão para os denominados árbitros. Tal política da nova
ordem social e econômica se sustenta na tese de que o Estado deve
intervir apenas onde o mesmo é necessário.
Contudo, tal necessidade deriva de conceitos fixados pelas
elites sociais e econômicas, colocando à margem da proteção do Estado
o cidadão, sob a lógica de que esta é a nova realidade mundial. Ainda
que a priori sejamos um defensor da composição entre as partes, esta
só se justifica se realizar a justiça e não simplesmente a defesa de
privilégios dos mais fortes sobre os mais fracos. É o mesmo que
colocarmos um coelho para negociar com a raposa, posto que se deva
atentar que quase sempre prevalece o interesse final desta última, ainda
que a negociação seja intermediada por um terceiro.
O conceito de Justiça Privada, assim como outros tão em
volga, se sustenta numa única finalidade, a diminuição de impostos e
o aumento do poder das elites econômicas e políticas, com aumento
dos lucros.
Falo isto, porque tal situação espraia-se pelo nosso judiciário,
em nossos cotidianos, no qual podemos observar o literal
descumprimento do ordenamento legal trabalhista por grande parte
dos empresários, sabedores de que ou vão pagar valores inferiores aos
direitos perseguidos pelo trabalhador ou simplesmente não os vão pagar,
em função de não manterem sob o seu domínio legal qualquer bem ou
valor, transferindo-os para terceiros. É a raposa dando resposta ao
coelho, na tentativa deste de buscar no Judiciário o direito que lhe foi
sonegado. O forte arrumando um jeitinho brasileiro de burlar a lei em
prejuízo de terceiros.
Daí porque peço vênia às partes para reproduzir um poema
que muito tem a haver com o que passamos no atual momento de
nossa história.
“ Na primeira noite
Eles se aproximam
E colhem uma flor
De nosso jardim.
E não dizem nada.
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