Revista do TRT 6 Nº 40

ACÓRDÃOS • Revista TRT 6
metais, à inspeção pessoal, à busca manual nas
bagagens, tudo em nome da segurança da
coletividade, sem que se possa falar em sacrifício
injustificado da privacidade e da intimidade.
Com mais razão se justifica, portanto, a meu
ver, que aqueles que trabalham diretamente com
o sistema e nele estão inseridos, como é o caso dos
aeroviários, se submetam a procedimentos mais
severos de segurança.
Muito embora não seja pacífica a
jurisprudência do C. TST acerca da matéria,
nesse diapasão já decidiu, por maioria, a Sexta
Turma daquela Corte Superior, consoante trecho
do voto proferido pelo Eminente ministro Aloysio
Correa da Veiga nos autos do RR-317/2003-092-
03-00.9, em que também era parte a segunda
Reclamada:
Necessário se faz saber se a utilização pelo
empregador de técnica com o fim de preservar o
patrimônio e cumprir normas da viação área, dão
legitimidade à utilização de interrogatório na
admissão e durante o curso do contrato de trabalho
como as que vêm sendo adotada, tradicionalmente,
na categoria de transporte aéreo.
O julgado regional traz entendimento no
sentido de que é constrangedora a inquirição
realizada, ainda que com o fim de proteção de
passageiros e mesmo diante dos cuidados
decorrentes do acontecimento histórico do dia 11
de setembro de 2001 nos Estados Unidos.
Creio que deve ser reconhecido todos os meios
necessários com o fim de preservar a segurança e
a vida das pessoas. Apenas é necessário se saber
se a utilização de meios de inquirição do
trabalhador ofendem o seu patrimônio individual,
por adentrar na esfera subjetiva da intimidade,
pela sua submissão ao detector de mentiras.
Trata-se de matéria de debate difícil, eis que
se de um lado encontra-se o princípio da dignidade
do trabalhador, que se sente ofendido em sua honra
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