Revista do TRT 6 Nº 40

SENTENÇAS • Revista TRT 6
dificuldades encontradas para este fim, geralmente não são conclusivas,
posto que os peritos médicos oponham sérias resistências para se
deslocarem ao ambiente de trabalho do trabalhador. Por seu turno a
SRT mostra-se inoperante na fiscalização dessas condições e se nega
muitas vezes a realizar inspeções nos locais por ordem judicial, ou
mesmo em rotinas que deveriam ocorrer normalmente.
Aliás, De Page há muito salientou sobre a tendência moderna
ao “alargamento da responsabilidade”, sugerindo novas formas de
aferição do modelo ultrapassado.
Seja pelo fato da aplicação da teoria da responsabilidade
objetiva, na qual o empregador assume os riscos de sua atividade
econômica, mormente quando tipificada oficialmente como atividade
de risco, ou seja, pela teoria da responsabilidade subjetiva do empregador,
tese defendida de forma mais arraigada pela jurisprudência conservadora,
em ambas encontraremos a responsabilidade da ré. Pois, em ambas
dela era o ônus da prova de afastar o reconhecimento da tese exordial.
Ou mesmo que se admitisse, só por amor ao debate, o ônus a encargo
do trabalhador, temos que este teria provado o nexo de causalidade de
algumas situações descritas pelo autor na atrial. Mas lembramos a
reversão do ônus da prova em favor do trabalhador encontra-se,
inclusive, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Também se analisarmos o processo sob a ótica do princípio
de prevenção, previsto no Direito Ambiental Brasileiro, caberia ao
empregador a adoção de medidas tendentes a evitar riscos ao meio
ambiente e ao ser humano. Lembrando que compõe o meio ambiente
do trabalho a forma com que o trabalhador desenvolve as suas
atividades; os riscos inerentes a sua saúde, provenientes de agentes
químicos, físicos e biológicos; e as relações sociais daí provindas.
No mesmo sentido poderia ser aplicado o princípio da
precaução, também do Direito Ambiental, que se traduz através de
medida antecipada que visa a prevenir um mal.
Por dano ambiental encontram-se as ações humanas dentro
do ambiente de trabalho e que venha a ocasionar lesões à esfera dos
direitos de personalidade do trabalhador.
Por fim, também podemos analisar a distribuição do encargo
probatório pela teoria do acesso à prova, trazendo para a parte que
possuí mais facilidade de acesso à mesma, a responsabilidade pela prova
a ser produzida. Mormente quando se torna para o trabalhador quase
impossível o seu acesso á mesma.
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