Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • SENTENÇAS
serem maiores, estas ainda se encontram longe da verdadeira proteção
pretendida pelo legislador. Daí porque ressaltamos o que foi dito na
introdução sobre a tutela rigorosa que o Estado-Juiz aplica em benefício
do economicamente mais forte, em nome de uma preservação da tutela
do sistema econômico nacional.
Advém desta prática o descrédito do cidadão na neutralidade
da Justiça, e a falta de confiança na mesma, medida pelos Institutos de
Pesquisas. Sob a ideia central de se evitar um “enriquecimento ilícito”
da vítima, se modelam as condenações ao sabor palatável do poder
econômico, trazendo para as vítimas o gosto amargo do fel e da
desilusão. Não se busca entender os efeitos da agressão ao patrimônio
imaterial do cidadão no decurso do tempo, seja também em termos
de prejuízos materiais dali decorrentes. Age-se como se o cidadão
estivesse em busca de esmolas e como se o mesmo tivesse de se
envergonhar por ir atrás de um direito lesado. Coloca-se o
enriquecimento ilícito, como se o fundamento e o objeto da lesão fossem
um exagero verbal da vítima, invertendo-se, de certo modo, a proteção
que deve ser concedida pelo Estado a esta. Relativizam os direitos
fundamentais do homem, para dar uma proteção maior para os que
exploram economicamente toda a sociedade. Sãos os tempos que os
nossos Deuses são o status social, o dinheiro, privilégios e o egoísmo. O
verdadeiro Deus fica no discurso demagógico a ser utilizado nas horas
oportunas, para ludibriar as massas, ou quando dele precisamos para
nos livrar de nossas dores.
Daí, porque entendemos que a “Teoria do Valor do
Desestímulo”, com origem nos EUA, deve ser aplicada com equilíbrio,
observando o fato de que a responsabilidade civil é um sistema de
caráter complexo em que conflitam uma série de finalidades sociais, as
que não se esgotam em uma mera função compensatória, necessitando
assim uma aplicação punitiva, como também aquela que efetivamente
é tão exacerbada que transformam significativamente uma sociedade.
A Teoria do Valor do Desestímulo se sedimenta no fato onde
devido ao cometimento de uma conduta lesiva, seja ela no âmbito do
direito moral ou material, o lesante venha a ser ademais de responsável
pelo ressarcimento ou compensação de sua conduta, terá de pagar ainda
uma soma a ser arbitrada pelo magistrado a título de punição, para que
a sua conduta não venha a se tornar repetitiva, servindo assim de
exemplo a todo sociedade, para que a mesma também não venha a dar
ensejo a mesma ou similar conduta.
Daí, porque entendemos que devida é a indenização por
315