Revista do TRT 6 Nº 40

SENTENÇAS • Revista TRT 6
inalterada no seu cômputo geral. Não se trata
de reconhecimento de sobrejornada, mas do
direito à indenização prevista em lei, tomando
por base o valor da hora normal, acrescendo-se
de 50%, ( CLT, art. 71, § 4º). Recurso de revista
parcialmente conhecido e desprovido ( TST –
RR-40523-2002-900-04-00, 4ª T., Rel.
Ministro Ives Gandra Martins Filho, DJU 05-9-
2003).
Reverbere-se que o mesmo fato ( labor no horário destinado
ao repouso e alimentação) pode gerar consequências distintas e
cumulativas ( horas extras e pagamento de intervalos intrajornadas),
sem que isso represente qualquer choque ou incompatibilidade, face à
fundamentação principiológica e finalística própria de cada direito.
Desta feita e pelo tudo exposto, revendo posicionamento
anterior, passo a considerar, em conformidade com o que prevê a OJ
354 da SDI-1 do C. TST, a natureza jurídica do pedido de pagamento
de remuneração do intervalo intrajornada parcialmente concedido como
sendo salarial, pois encontro-me agora convencido de que tal
posicionamento se apresenta mais consentâneo com o direito tutelar
do trabalho e mais harmonizado com toda a principiologia que norteia
todo o ramo do direito constitucional e do trabalho.
Ao fim, chamo a atenção no sentido de que toda a minha
história foi construída pela dinâmica da vida, da qual o avançar do
pensamento se faz imprescindível na busca do conhecimento. Nunca
tive medo de mudar de ideia, pois entendo que o aprisionamento do
pensar, sobretudo quando fruto de uma vaidade narcísica, é como uma
sentença de morte para o ser humano, pior ainda quando de um
magistrado, incumbido pelo Estado de decidir vidas e não uma mera
relação processual.
“Nós devemos ser a mudança que queremos
ver no mundo.” Ghandi.
“Nunca melhora de estado quem muda só
de lugar, mas não de vida e de hábito.” Quevedo.
Defiro, com relação a este título, as mesmas repercussões
postuladas pelo autor, quanto ao pleito de horas extras.
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