Revista do TRT 6 Nº 40

Revista TRT 6 • ACÓRDÃOS
pela reiterada verificação de sua rotina e
intimidade, do outro lado encontra-se o direito à
vida, cuja preservação dinamiza toda a estrutura
da aviação civil, com o fim de zelar pela segurança
de todos.
No caso dos autos, não há dúvida, diante da
delimitação fática trazida, que a adoção do sistema,
como meio de segurança e não como meio de
colocar o empregado em situação humilhante, resta
claro, eis que delimitado que o sistema visa a
segurança dos usuários do sistema de aviação.
Destaque-se que não se discute aqui a
legalidade da utilização do sistema de detecção de
mentiras, cujas oscilações e aplicações no meio
penal não são incondicionalmente aceitos, com o
fim de busca da verdade, mas se de sua utilização,
nos moldes mencionados, traduz ofensa à honra,
à dignidade, à intimidade do trabalhador.
Diante da alegada ofensa ao patrimônio
individual do empregado, a premissa trazida de
que o tratamento era dado de modo igual aos demais
empregados que exerciam a mesma função do
reclamante, retira-se o nexo de causalidade a
evidenciar a lesão a tais patrimônios.
Inexistindo fatos incontroversos, inclusive sem
qualquer notícia de que a dispensa da autora tenha
se dado por reprovação no referido teste, tem-se
que resta apenas ao julgador verificar se houve
abuso do poder diretivo do empregador, em razão
da utilização do exercício regular de um direito,
que no caso é a defesa do seu patrimônio e da
observância de normas aeroportuárias com o fim
de preservação da integridade de todos que
utilizam o sistema, inclusive o trabalhador.
Registre-se que pensamento diverso
demandaria lesão à intimidade e privacidade de
todos que utilizam os aeroportos e que, por
segurança, são submetidos à revista em seus
pertences, já que também o que legitima a atuação
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