Revista do TRT 6 Nº 40

ACÓRDÃOS • Revista TRT 6
a qual servirá de título para o registro no Cartório
de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste
artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor
houver estabelecido no imóvel a sua moradia
habitual, ou nele realizado obras ou serviços de
caráter produtivo.
Deve-se observar, portanto, os seguintes
requisitos para que se opere a prescrição
aquisitiva: a) Posse mansa e pacífica, contínua e
incontroversa, sem oposição ou interrupção; b)
Decurso de tempo equivalente ou superior a
quinze anos, ou a dez anos, se o possuidor
houver estabelecido no imóvel a sua moradia
habitual, ou nele realizado obras ou serviços de
caráter produtivo; c) Animus domini sibi
habendi, ou seja, a intenção de possuir o imóvel
como seu.
Observadas tais condições, o interessado
adquirirá o domínio do imóvel, requerendo à
autoridade judiciária que assim o declare por
sentença, a qual lhe servirá de título hábil para a
transcrição no registro imobiliário.
Pelo que deflui do acervo probatório,
consistente na prova documental coligida às fls.
08/32 e 60/105, bem como na prova
testemunhal de fl. 231, restam preenchidos todos
os requisitos necessários à configuração do
usucapião extraordinário.
Quanto ao lapso temporal a que se refere o
art. 1.238 do CC, noto que, in casu, é de 10
(dez) anos, já que a demandante estabeleceu no
imóvel usucapiendo a sua moradia habitual, o
que se infere da prova documental de fls. 60/
105, bem como dos depoimentos colhidos em
audiência de instrução.
Nesta oportunidade, a testemunha Charles
Mayer afirmou conhecer a autora há
aproximadamente 13 (treze) anos, bem como o
trabalho por ela desenvolvido, dizendo ser ele
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