Revista do TRT 6 Nº 40

ACÓRDÃOS • Revista TRT 6
Citação dos réus proprietários à fl. 58v., do
confinante aos fundos do imóvel usucapiendo à
fl. 115v.
Edital de citação publicado no DJE,
conforme fl. 118.
À fl. 118v., certidão de que, citados, os réus
não apresentaram defesa, assim como os possíveis
interessados citados por edital e os confinantes
citados por mandado. Certificou-se, ainda, que,
cientificados da presente demanda, o Estado, a
União e o Município permaneceram silentes.
O Município informa, à fl. 120, que não se
opõe à ação de usucapião, fazendo a União o
mesmo à fl. 200.
Intimado o Ministério Público, à fl. 203, para
intervir no processo.
Cota do Ministério Público de fl. 204, em
que o representante do Parquet formula algumas
requisições. Em seguida, despacho de fl. 206,
determinando que a parte autora, num prazo de
10 (dez) dias, juntasse documento de arrecadação
municipal ou outro que aponte o valor venal do
imóvel, para fins de correção do valor da causa;
bem como que acostasse planta descritiva do
imóvel usucapiendo em que conste seus
respectivos limites e confrontações, assinada por
profissional devidamente habilitado.
À fl. 213, ficha do imóvel usucapiendo obtida
junto ao sítio eletrônico da Prefeitura do Recife,
em que consta o seu valor venal.
Em cumprimento ao despacho de fl. 206,
foi acostada a planta descritiva do imóvel
usucapiendo, nos termos ali especificados (fl.
216).
Realizada audiência de instrução e
julgamento à fl. 231.
Parecer do Ministério Público de fl. 232 em
que se opina pela procedência do pedido de
usucapião.
É O RELATÓRIO.
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