Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

J. A. Segurado e Campos
predominante em Atenas nas décadas que enquadram a
batalha de Queroneia. Os vários tópicos que definem
esse pensamento estão disseminados por todo o discurso;
a respectiva finalidade cobre toda a gama de situações
acima enumeradas, sem esquecer a disfarçada adulação
da “sabedoria” inata que caracteriza o dêmos, ou o
reconhecimento do perigo que, para um auditório algo
“ingénuo”, pode representar a habilidade, a capacidade
de manipulação do orador.
19.8. Toda a produção oratória de Licurgo, e
dos restantes oradores áticos, de Antifonte a Dinarco,
foi pronunciada no contexto do regime democrático
ateniense. É bom, portanto, que o auditório tenha bem
consciência do que significa “viver em democracia”,
e de quais são os traços distintivos que singularizam
Atenas entre as demais cidades gregas. Desses traços
Licurgo enumera três: 1) o corpo das leis; 2) o sistema
processual que permite levar os prevaricadores, mais ou
menos graves, perante um tribunal composto por 3) um
colectivo, representativo do dêmos, que pode ir de umas
centenas a uns milhares de juízes. Cada um destes três
elementos tem a sua função específica a desempenhar:
a lei limita-se a indicar o que pode ou não ser feito por
cada cidadão, mas só ganha alguma eficácia quando,
com base nela, a assembleia de juízes julga e condena
ou absolve o presumível culpado que é levado à sua
presença.
19.9. Curiosamente, Licurgo parece não ter
grande confiança nas leis, embora afirme que elas são
imprescindíveis; pelo menos no C. Leocr., conquanto cite
114