Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

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Ora ç ã O CO n t ra LeóCrates
Mas verifica-se hoje que quem corre esse risco pessoal
para bem da colectividade é hostilizado, e, em vez de ser
tido por bom cidadão, é julgado conflituoso 3 : maneira
de ver que além de injusta é contrária ao bem público 4 .
4. São três os factores mais importantes para a
preservação e a manutenção da democracia e da harmonia
entre os cidadãos: primeiro, a ordenação jurídica, segundo,
o voto dos juízes, terceiro, o processo que leva os culpados a
julgamento 5 . A lei, por natureza, estabelece o que é proibido
fazer-se, o acusador denuncia os que caem sob a alçada das
leis penais, o juiz castiga aqueles que lhe são apresentados
pelos dois outros componentes: quer isto dizer que a lei e o
voto dos juízes não teriam qualquer poder se não houvesse
quem lhes desse a conhecer os prevaricadores.
5. No meu caso pessoal, Atenienses, tive
conhecimento de que Leócrates fugiu ante os perigos que
justiça os prevaricadores, não deixa de ser necessário acentuar o
perigo que desta situação pode decorrer: Licurgo era um homem
honesto (ainda que excessivamente rígido), mas nem todos os
acusadores o são igualmente. Lembrem-se os perigos que podia
representar, sobretudo em épocas mais perturbadas, a actuação
dos sicofantas, sobretudo no tempo da guerra do Peloponeso, em
Atenas (comparável à dos delatores da Roma imperial).
3 “Bom cidadão”: lit. “que ama a cidade” philópolis; “conflituoso”,
lit. “que ama os afazeres, que está sempre ocupado”, em sentido
pejorativo, “que é metediço, que se mete nos assuntos dos outros,
que busca o conflito” philoprágmôn.
4 Se um cidadão, para evitar a impopularidade, se eximir ao dever
de acusar os delinquentes, apenas beneficia estes, em detrimento da
cidade, já que não há “ministério público” que leve os criminosos
a juízo.
5 Licurgo estabelece aqui a distinção entre o direito substantivo
(as leis) e o direito processual, ou adjectivo, que implica uma
regulamentação dos passos a seguir no processo até à sentença. V.
Harris-Rubinstein, 2004, p. 10.