Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a
produtos que estejam especificados. Se alguém fizer um
empréstimo em desobediência a esta lei será transmitida
aos inspectores informação do caso e do dinheiro
envolvido, nos mesmo moldes em que é transmitida
a informação relativa ao navio e ao carregamento de
trigo. O prevaricador não terá direito a pôr uma acção
para tentar recuperar o dinheiro [emprestado] para uma
travessia cujo destino não é Atenas, e nenhum magistrado
introduzirá nenhum processo neste sentido 164 .
Num outro discurso do mesmo orador pode ler-se:
E este homem agiu assim, juízes, apesar de ter domicílio
em Atenas, de ter nesta cidade a mulher e os filhos, quando
as leis penalizam com as penas mais graves a quem,
sendo morador em Atenas, transporta carregamentos de
trigo para outros destinos que não sejam o mercado de
Atenas 165 .
É esta lei que Licurgo tem certamente na ideia
quando diz que uma lei ateniense proíbe “o comércio do
trigo com outras cidades que não Atenas” e é ao abrigo
dela que pede para Leócrates a pena de morte. Põe-se
agora é o problema de saber se de facto, ao abrigo desta
lei, Licurgo tem o direito de reclamar para Leócrates a
pena de morte. A este respeito a resposta dos críticos é
tendencialmente negativa 166 .
164 Texto recolhido (em tradução) no volume de Ilias
Arnaoutoglou Ancient Greek Laws: A Sourcebook, London (?),
Taylor & Francis Routledge, 1998, p. 48.
165 Demóstenes, 34 (Contra Fórmion), 37.
166 V. supra n. 155. Conforme nota Engels, o.l., p.133, é de
61