Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Licurgo
lei, fácil é recorrer a essa norma e punir devidamente os
prevaricadores; mas quando existem vários delitos que
a lei engloba num termo genérico sem distinção clara
entre eles, se alguém comete um crime mais grave do
que qualquer destes e merece até ser acusado de todos,
torna-se necessário que a vossa sentença ganhe estatuto
de lei para as gerações futuras.
10. Notai bem, Atenienses, que a vossa votação
não servirá apenas para condenar este homem, mas
também para aconselhar todos os vindouros a seguirem
o justo caminho. Duas formas úteis existem para educar
a juventude: uma, a punição de quem pratica uma
injustiça, outra, a recompensa atribuída aos homens
de bem; atentando nos respectivos exemplos, os jovens
tenderão a evitar o primeiro movidos pelo medo, e a
imitar o segundo por ânsia de boa reputação. Deveis,
portanto, Atenienses, dar toda a atenção a este processo,
tendo acima de tudo o propósito de fazer justiça.
11. A minha acusação pautar-se-á pela justiça, sem
em nada faltar à verdade, e sem nada dizer de irrelevante
para o caso 9 . A maioria dos oradores que vos dirigem
“A minha sentença será dada em conformidade com as leis e os
decretos do povo ateniense e do Conselho (Bulê) dos Quinhentos”,
o que parece excluir a hipótese de os juízes inovarem em termos de
normas penais. Certos casos especialmente graves, como a “alta
traição” (prodosía), contudo, podem ter proporcionado aos juízes
alguma independência em relação à lei, cf. Engels, 2008, p. 119.
9 Sobre a questão, aqui levantada por Licurgo, dos oradores que
divagam nos seus discursos perante os juízes sobre matérias totalmente
irrelevantes para o processo em curso v. Carawan 1998, pp. 158 ss. A
referência que o orador faz nos §§ 12-13 ao Areópago, contratando
o procedimento usual neste tribunal com a “liberdade retórica” dos
tribunais ordinários, dá bem a medida da importância do problema.
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