Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Licurgo
convicção que, em processos desta gravidade, vós não
deveis votar apenas a partir de conjecturas, mas sim com
base no conhecimento da verdade; penso também que a
boa fé das testemunhas deve ser comprovada antes, e não
depois de elas fazerem as suas declarações. Convoquei
a parte contrária através de uma citação por escrito em
que enumerei todos os pontos da acusação, e reclamei
a Leócrates os seus escravos para serem submetidos à
tortura 32 . Vale a pena escutar este texto. Lê a minha
citação.
Leitura da citação
29. Ouvistes a citação, Juízes 33 . Ora Leócrates não
a aceitou 34 , e ao fazê-lo condenou-se a si mesmo como
traidor à pátria, pois ao recusar os depoimentos dos
escravos conhecedores dos seus actos está a reconhecer
a veracidade das acusações que lhe são imputadas.
Acaso algum de entre vós ignora que quando se levanta
algum litígio, e quando os escravos ou as escravas têm
conhecimento dos factos em causa, a forma mais justa e
democrática de o dirimir se considera ser o depoimento
destes obtido sob tortura, dando assim mais crédito aos
actos do que às palavras, sobretudo quando o assunto é
32 Segundo a lei ateniense, o testemunho de escravos só era
considerado válido se as declarações fossem obtidas pelo recurso à
tortura. Para uma discussão genérica sobre este ponto controverso
v. Mirhady 1996 e a resposta em Thür 1996. V. ainda a propósito
o comentário de Engels a §§ 28-35 (Engels 2008, pp. 133-135).
33 Sobre o papel da escrita e da oralidade no direito grego v.
Gagarin 2001, em especial p. 457.
34 Entenda-se: Leócrates recusou-se a entregar os seus escravos
para serem submetidos a interrogatório, o que é interpretado por
Licurgo como uma implícita confissão de culpa.
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