Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a
para Samos, foi de imediato condenado à morte como
traidor à pátria pelo conselho do Areópago. Um outro 213 ,
também simples privado, que navegou para Rodes por
ter-se deixado cobardemente dominar pelo pânico, foi há
pouco acusado publicamente: distribuíram-se em número
igual os votos a favor e contra . Um voto
a mais e ele teria sido, ou
exilado, ou condenado à morte.”
Leócrates conseguiu, portanto, sair incólume
da acusação de Licurgo, já que a igualdade dos votos
implica a absolvição do réu 214 .
16.2. Apesar de não ter conseguido desta vez a
condenação do acusado, nem por isso deve considerar-se
que Licurgo tenha saído vencido do processo: ainda que
à circunstância de Autólico apenas ter querido proteger a família,
preferindo acentuar que a condenação foi à pena capital; Licurgo,
pelo seu lado, sublinha este pormenor para vincar que, se Autólico
foi condenado á morte por querer salvar os seus familiares, Leócrates
deve sê-lo também, e por maioria de razões, já que o objectivo da sua
fuga era pôr em segurança a sua pessoa e os seus bens.
213 Sem dúvida alguma, este outro “particular” não pode ser
senão Leócrates, cujo processo foi pouco anterior ao “processo da
coroa”.
214 À absolvição conseguida por paridade dos votos costuma darse
o nome de “sentença de Atena”, em recordação da intervenção da
deusa aquando do julgamento de Orestes pelos cidadãos atenienses,
no seguimento do assassínio da mãe, Clitemnestra. No termo desse
mítico julgamento, perante a paridade dos votos a favor e contra
Orestes, Atena interveio votando a absolvição do réu. Este processo
constitui o tema da tragédia de Ésquilo As Euménides, última peça
da trilogia Oresteia. Uma situação similar encontra-se expressa na
conhecida máxima jurídica romana: in dubio pro reo “em caso de
dúvida, favoreça-se o réu”.
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