Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a
13.5. Reiteramos a pergunta: por que razão
Licurgo não usa na sua argumentação os termos da lei
que lhe permitiriam formular a eisaggelía?
Cremos que a razão só pode ser uma: mais do
que nos aspectos legais do processo que intentou a
Leócrates, Licurgo está mais interessado na vertente
cívica do mesmo, nas implicações políticas e ideológicas
de que o mesmo se reveste, na luta pela liberdade e
pela democracia ateniense que o poder da Macedónia
fortemente ameaçava 184 . Por isso mesmo a culpa
de Leócrates não pertence ao número das previstas
por qualquer corpo legislativo; pertence, sim, ao
diagnóstico que é susceptível de fazer-se sobre o estado
de saúde político-social da comunidade. No fundo, o
diagnóstico a que Licurgo chega não diverge daquele que
fez Ésquines, em passo adiante citado: o regime da pólis,
com as potencialidades que demonstrara no “século de
Péricles”, tinha agora, cerca de um século depois, entrado
num acelerado processo de decadência que a política
hegemónica da Macedónia apenas veio apressar ainda
mais. Os valores cívicos colectivos que permitiram a
184 Cf. Blass, o.c., p. 100: “Unterscheidend von Demosthenes ist
der Mangel an juristischem Interesse; denn wenn ihm die Gesetze
seiner Vaterstadt auch bekannt sein mussten, so legt er doch auf den
Buchstaben derselben so wenig Werth, dass er in der Rede gegen
Leokrates den νόμος ει̉σαγγελτικός, auf den die Klage gegründet
war, nicht einmal verlesen lässt, geschweige denn dieses oder ein
andres Gesetz erläutert, wie Demosthenes und Aeschines zu thun
pflegen. (....) es ist dies bei ihm nicht bewusste Verdrehung noch
unredliche Sophistik, sondern eine ihm berechtigt erscheinende
Deutung nach dem Geiste, wobei er4 seiner eigene strenge und
hohe Auffassung dem Gesetzgeber unterschiebt.”
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