Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra
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Ora ç ã O CO n t ra LeóCrates<br />
<strong>de</strong> tratar com gente <strong>de</strong>sta. Por isso todos os Conselheiros<br />
juraram colectivamente que con<strong>de</strong>nariam à morte<br />
mesmo quem apenas <strong>de</strong>sse lugar à suspeição <strong>de</strong> tramar<br />
alguma acção criminosa. E com toda a razão. A punição<br />
a atribuir às restantes classes <strong>de</strong> crimes só tem lugar<br />
após o crime, mas a pena para a traição e a tentativa <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>rrube da <strong>de</strong>mocracia <strong>de</strong>ve prece<strong>de</strong>r a sua efectivação.<br />
Se <strong>de</strong>ixais passar a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> punir os homens<br />
que preparam alguma acção contra a nossa pátria, não<br />
vos será <strong>de</strong>pois possível levá-los a julgamento pelos seus<br />
crimes, pois nessa altura já eles serão po<strong>de</strong>rosos <strong>de</strong>mais<br />
para serem punidos pelas suas vítimas 130 .<br />
127. Sentenciai, Cidadãos, conforme às<br />
providências exigidas por actos <strong>de</strong>sta natureza, não vos<br />
esqueçais no momento do voto <strong>de</strong> que espécie <strong>de</strong> homens<br />
sois <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes, estimulai-vos a vós próprios a não sair<br />
hoje <strong>de</strong>ste tribunal sem ter pronunciado uma sentença<br />
coerente com o exemplo que eles vos <strong>de</strong>ixaram. Ten<strong>de</strong>s<br />
os registos, ten<strong>de</strong>s os mo<strong>de</strong>los das penas aplicadas por<br />
eles bem <strong>de</strong>finidas nos <strong>de</strong>cretos relativos aos autores <strong>de</strong>sta<br />
classe <strong>de</strong> crimes. Vós jurastes cumprir a <strong>de</strong>terminação<br />
do <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> Demofanto 131 : matar todo o traidor à<br />
pátria, por palavras ou por actos, pela própria mão ou<br />
pelo voto. Não penseis que sois her<strong>de</strong>iros dos bens que os<br />
vossos ascen<strong>de</strong>ntes vos possam ter <strong>de</strong>ixado, mas que dos<br />
130 Sobre as leis contra a tirania v. as conclusões da dissertação<br />
<strong>de</strong> Teegar<strong>de</strong>n 2007, pp. 257-269. Como exemplo <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>stas<br />
leis v. em Dareste-Haussoulier-Reinach, 1898, pp. 25-57, a “loi d’<br />
Ilion contre les tyrans”.<br />
131 V. o texto do “<strong>de</strong>creto <strong>de</strong> Demofanto”, conservado no discurso<br />
<strong>de</strong> Andóci<strong>de</strong>s Sobre os Mistérios, adiante, nos Anexos, VIII.