Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

VIII
o D e c re t o D e De m o f a n t o
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An e x o - t e x t o s
(Andócides, Oração sobre os Mistérios, 96-98)
96. Lei. Decisão tomada pelo Conselho e pelo
Povo [de Atenas]. Exercia a pritania a tribo Aiantis,
secretariava Clígenes, presidia Boeto. Demofanto
redigiu o texto desta forma. A data deste decreto é
indicada pela menção do Conselho dos Quinhentos
tirados à sorte, e cujo primeiro secretário foi Clígenes.
Se alguém derrubar a democracia em Atenas, ou exercer
algum cargo depois de derrubada a democracia, será
considerado inimigo do povo ateniense e poderá ser
morto impunemente, os seus bens serão confiscados
pelo erário público, com atribuição de uma dízima à
deusa 5 . Quem quer que mate ou o autor de tais actos,
ou quem o aconselhe à prática destes crimes, será
considerado puto e livre de toda a mácula. 97. Todos os
Atenienses, quer ao nível das tribos, quer ao dos demos,
deverá jurar, depois dos sacrifícios prescritos, que
matarão quem cometer os actos referidos. O juramento
será feito nestes termos: Hei-de conseguir a morte – pela
palavra, pela acção, pelo voto, e pela minha própria mão,
na medida em que tal me for possível, de quem pretender
derrubar a democracia ateniense. E também alguém que,
depois de derrubada a democracia, exercer posteriormente
5 A deusa, sem qualquer outra especificação, é, naturalmente,
Atena, divindade epónima e protectora da cidade.