Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

J. A. Segurado e Campos
13.4. Já Blass notara, com pertinência, que
Licurgo, que se refere inúmeras vezes à fuga de Leócrates
como um acto de alta traição, não se dá ao trabalho
de mandar ler o parágrafo do nómos eisaggeltikós que
poderia servir de fundamento legal à sua acusação.
Alguns artigos dessa lei são-nos conhecidos pela
citação que deles faz Hiperides na oração em defesa de
Euxenipo. Dois deles, pelo menos, pareceriam de fácil
aplicação ao caso de Leócrates: num decreta-se que a
acusação pública é de justiça contra qualquer cidadão
que “atraiçoe a cidade, (ou entregue ao inimigo) navios,
ou tropas terrestres ou marítimas” 180 ; a forma verbal que
traduzimos por “atraiçoe” é prodôi, do verbo prodídômi
“atraiçoar, entregar à traição”. Ora sucede que Licurgo
emprega no seu discurso este verbo nada menos do
que 34 vezes, e a par dele usa os substantivos prodótês
“traidor” 26 vezes, e prodosía “traição” 13 vezes.
Na lei também se contempla o caso daqueles
que de alguma forma agirem directa ou indirectamente
com vista ao derrube do regime democrático 181 . Ora
Licurgo também acusa Leócrates de ter atentado
contra a democracia 182 . Parece assim que a acusação
de Leócrates podia, portanto, considerar-se estribada
na própria lei que regulamenta a acusação pública 183 .
180 Hiperides, Defesa de Euxenipo, 8.
181 Hiperides, ibidem.
182 C. Leocr., 147; cf. 124, 125.
183 Por isso mesmo, pode concluir-se do estudo de N. Andriolo
que a acusação, “pur essendo basata su un accanimento personale più
che su leggi concrete, rientrava nel quadro del ‘nomos eisangeltikos’”
(v. Ann. Phil., 73, 2002)
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