Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra
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Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a<br />
escusar-se a bem da justiça: especialmente <strong>de</strong> con<strong>de</strong>nar<br />
o comportamento <strong>de</strong> certos indivíduos que, a troco <strong>de</strong><br />
dinheiro ou benesses, fingem esquecer-se daquilo que<br />
sabem com sério prejuízo para um julgamento correcto;<br />
necessida<strong>de</strong> correlativa para os juízes <strong>de</strong> estarem atentos<br />
à actuação das testemunhas, sem se <strong>de</strong>ixarem enganar<br />
por atitu<strong>de</strong>s ou procedimentos <strong>de</strong> menos lisura por<br />
parte <strong>de</strong>stas. 295<br />
19.15. Entre os meios <strong>de</strong> prova usados nos<br />
julgamentos <strong>de</strong>ve referir-se um traço, característico mas<br />
muito discutido, dos processos atenienses: o emprego<br />
da tortura (básanos) no interrogatório dos escravos.<br />
Nas palavras <strong>de</strong> Harrison, “one of the darker rules of<br />
evi<strong>de</strong>nce at Athens was that the evi<strong>de</strong>nce of slaves was<br />
not admitted save when given un<strong>de</strong>r torture – dark not<br />
only as cruelty, but as irrational” (Harrison, The Law...,<br />
II, p. 147). Que a aceitação da tortura como um meio<br />
aceitável <strong>de</strong> prova a apresentar em tribunal é hoje, em<br />
teoria, <strong>de</strong> todo con<strong>de</strong>nável, é evi<strong>de</strong>nte. Não cremos,<br />
porém, que <strong>de</strong>va aceitar-se a conclusão que Engels tira<br />
do elogio que Licurgo faz a este meio <strong>de</strong> chegar à verda<strong>de</strong>:<br />
“das ausführliche Insistieren <strong>de</strong>s Anklägers Lykurg<br />
(.....,), dieses Verfahren sei besondrs zuverlässig, gerecht<br />
und <strong>de</strong>mokratisch (....) wirft auf seine Persönlichkeit<br />
ein düsteres Licht” (edição do C. Leoct., p. 135). Todos<br />
os oradores áticos mencionam a básanos como um meio<br />
<strong>de</strong> prova bastante fiável, o que não impe<strong>de</strong> que quer o<br />
orador Antifonte (V, 31 ss.), quer o mestre <strong>de</strong> retórica<br />
Anaxímenes (Rhet. Alex., 16, 1-3) se lhe refiram com<br />
295 C. Leocr., § 20.<br />
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