Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a
tempo como um dos meios de prova mais eficazes. A
leitura da citação equivale, portanto, a um testemunho
comprovativo do facto de, por um lado, Licurgo, o
acusador, ter exigido a entrega dos escravos, e de, por
outro lado, Leócrates, o réu, ter-se recusado a fazer essas
entrega. Esta recusa equivale a uma confissão de culpa:
Licurgo não deixa escapar esta conclusão, demonstrativa
aos olhos dos juízes de que Leócrates era um criminoso
impenitente.
15.5. Um ponto de viragem no paradigma das
alegações de Licurgo é ainda marcado pelo § 37: a
metabolê mais radical sofrida por Atenas é aquela que
ilustra, pela radicalidade dos seus artigos, o chamado
“decreto de Hiperides”, cuja leitura Licurgo manda fazer,
na medida em que a situação prevista pelo dito decreto
representa o supremo abaixamento a que se viu reduzida
a democracia ateniense: os escravos passavam a homens
livres, os estrangeiros a Atenienses, e os condenados à
perda de direitos cívicos recuperavam na totalidade esses
mesmos direitos 202 . A alteração de paradigma consiste
em que a série dos factos mencionados é objecto de
confirmação pelo recurso à leitura dos testemunhos
correspondentes, enquanto a partir da leitura do “decreto
de Hiperides” os casos citados, cuja historicidade é
tomada como indiscutível, procedem à sua confirmação
através do exemplo, ou porque a solução encontrada
para os vários problemas deve ser usada como modelo ao
pronunciar a sentença no caso de Leócrates, ou porque
põe em cena um comportamento diametralmente
202 C. Leocr., 41.
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