Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Licurgo
da cidade. Toda a cidade confia, para a sua preservação,
na vigilância exercida por cada um dos seus habitantes;
quando alguém falha o cumprimento de um dever,
num aspecto só que seja, está a pôr em causa, ainda
que inconscientemente, o cumprimento de todos os
demais.
É fácil, Cidadãos, certificarmo-nos desta verdade
considerando as disposições dos antigos legisladores 72 .
65. Eles condenavam à morte o ladrão que roubava cem
talentos, mas não era menor a pena que atribuíam a
quem furtava dez dracmas; puniam com a pena capital
quem saqueasse um santuário, mas não era mais ligeira
a punição dada a um sacrilégio menos grave. Também
não castigavam só com uma multa o assassino de um
escravo, nem apenas privavam dos direitos cívicos
o homicida de um cidadão livre. Não, para todas as
infracções à lei, mesmo as mais ligeiras, a punição fixada
era a morte 73 .
66. Cada um dos juízes de então não se limitava
a analisar as particularidades do caso concreto, nem
político de Licurgo: a democracia só faz sentido se todos, sem
excepção, cumprirem os seus deveres cívicos. O facto de Leócrates se
eximir ao seu cumprimento é duplamente grave: em si mesmo, e
como exemplo.
72 Os “antigos legisladores” que Licurgo tem em mente poderão
ser Drácon e Sólon (Petrie, p. 132, Durrbach, p. 53, n. 3), mais
provavelmente apenas Drácon (Engels. p. 148); do silêncio de
Treves e Burtt poderá talvez concluir-se que para estes autores
Licurgo não se está referindo a ninguém em especial.
73 Antes de Zenão, já Licurgo defendia a ideia de que “todos os
crimes são iguais”, pelo que igualmente todos os crimes devem ter
punição igual (cf. Cícero, Paradoxa Stoicorum, paradoxo III).
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