Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a
seria bem-vindo em Atenas se pusesse ao serviço da pólis
as suas capacidades empresariais. Quanto ao segundo,
parece ser de admitir que ele contaria, se não com a
protecção de alguns políticos influentes (embora não
possuamos nenhum indício de que tal fosse o caso), pelo
manos com a possibilidade de a passagem do tempo ter
causado só por si aquele efeito a que hoje damos o nome
de prescrição.
12.13. Fosse como fosse, a possibilidade de um
crime (admitindo que Leócrates se demorou tanto
tempo como que “exilado” por ter a noção de que a
sua “fuga” poderia ser considerada um “crime”) ser
dado por prescrito numa democracia como a ateniense
é menos provável do que numa democracia moderna.
Enquanto nas actuais democracias existe um órgão
oficial encarregado de proceder à acusação de crimes
de natureza colectiva, política, no sistema ateniense
qualquer cidadão podia tomar a seu cargo a tarefa de
levar a tribunal qualquer pessoa que considerasse ter
cometido um qualquer acto criminoso. Sucede que é
mais fácil um órgão de Estado “esquecer” a existência
de um crime (até porque o prazo da prescrição tem
de estar estipulado na lei), do que esse esquecimento
afectar simultaneamente a maioria da comunidade
(representada em Atenas pela (Assembleia do Povo).
Foi isso que Leócrates verificou, o que para ele terá
sido uma desagradável surpresa, ao ser-lhe dirigida uma
acusação pública (eisaggelía) por Licurgo, que então
exercia um dos cargos mais significativos da época.
65