Oração Contra Leócrates - Universidade de Coimbra

Li c u r g O: O O ra d O r e a s u a c i rc u n s t â n c i a
na Ágora de Atenas, e objecto de excelentes edição e
comentário por R. S. Stroud 160 . O objectivo desta lei é,
naturalmente, proporcionar que a população de Atenas
desfrute de abundância em cereais. Para alcançar este
objectivo o legislador decide, como diríamos hoje, ceder
à “iniciativa privada” a cobrança das taxas fixadas por
lei aos referidos produtos: dado que a Cidade carecia de
meios para efectuar ela própria essa cobrança, cedia, ou,
na terminologia empregada na lei, “punha à venda” em
leilão 161 o direito de realizar o respectivo recebimento.
Nesse leilão, um cidadão privado, ou, mais geralmente
uma sociedade formada especialmente para o efeito,
licitava, como dissemos, o direito de cobrar a “duodécima”
(dôdekátê, cerca de 8 1/3 %) do valor dos cereais e a
“quinquagésima” (pentêkostê, 2%) aplicada ao trigo:
“a fim de que haja trigo à disposição do povo [ateniense],
[os magistrados] porão à venda o imposto da duodécima
sobre as importações provindas de Lemnos, Imbros e Ciros,
e da quinquagésima sobre o trigo” 162 .
160 Ronald S. Stroud, The Athenian Grain-Tax Law, Princeton,
New Jersey, 1998.
161 V. a propósito deste tipo de leilões, Andócides, Mistérios, 133-134.
162 Lei de 374/3, linhas 5-8 (Stroud, o.l., p. 4). - A
pentêkostê, “quinquagésima”, era uma taxa aplicada a todos os
produtos importados ou exportados através do Pireu; a partir
desta altura passou a aplicar-se também ao trigo vindo do
estrangeiro, nomeadamente dos países do Mar Negro. Quanto à
venda em leilão dos direitos de cobrança, tais direitos deveriam
proporcionar um rendimento assaz apreciável: Andócides e um
grupo de amigos (v. nota precedente) concorreu com uma outra
sociedade que oferecia ao Estado pela “quinquagésima” a quantia
de trinta talentos; o orador suspeitou haver desonestidade nesta
proposta, ofereceu trinta e seis talentos em nome da sua sociedade,
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