Relatório Anual 2004 - Telefonica

) Litígios
A Telefónica, S.A. e as empresas de seu Grupo são parte em
diversos litígios que se encontram atualmente em trâmite
perante órgãos judiciais e arbitrais em diversos países em que
o grupo Telefónica está presente.
Com base nos relatórios dos assessores jurídicos da
Telefónica, S.A., é razoável apreciar que estes não afetarão de
maneira significativa a situação econômico-financeira ou a
solvência do Grupo Telefônica a eventual conclusão
desfavorável de qualquer um dos aludidos litígios judiciais
pendentes de resolução. Dentre estes, cabe considerar como
de especial relevância, os seguintes:
1) Impugnação dos acordos adotados pela Assembléia Geral
Extraordinária de Acionistas da Telefónica, S.A. em sua
reunião do dia 4 de fevereiro de 2000.
O acionista Sr. Javier Sotos García, titular de 300 ações da
Companhia, formulou demanda de impugnação dos
acordos adotados pela Assembléia Geral Extraordinária de
Acionistas em sua reunião de 4 de fevereiro de 2000,
baseando a demanda, entre outras questões, na suposta
violação das normas reguladoras de celebração da
Assembléia e na suposta violação do regime de exclusão
do direito de subscrição preferencial em aumentos de
capital.
Em 8 de maio de 2003, o juizado de Primeira Instância
número 33 decretou sentença pela qual é
desconsiderada integralmente a demanda imposta pelo
acionista demandante, declarando não haver como
acordar a nulidade nem a anulação dos acordos
adotados pela Assembléia Geral Extraordinária de
Acionistas da Telefónica, S.A., celebrada em 4 de fevereiro
de 2000, condenando o autor a pagar as custas judiciais.
Em 26 de julho de 2003, o autor interpôs recurso de
apelação ante à Audiência Provincial de Madri. Em 11 de
dezembro de 2003, a Telefónica, S. A interpôs sua
oposição ao referido recurso de apelação. Em 18 de
janeiro de 2005 celebrou-se a vista do recurso de
apelação. Em 9 de fevereiro foi notificada a sentença da
Audiência Provincial, segundo a qual se desconsidera o
recurso de apelação interposto pelo Sr. Javier Sotos e
pela qual se impõe as custas ao apelante. Em 18 de
fevereiro foi notificada a interposição, por parte do Sr.
Javier Sotos García, do escrito de preparação do recurso
extraordinário por infração processual e do recurso de
cassação contra a sentença da Audiência Provincial de
Madri de 24 de janeiro de 2005.
2) Impugnação de determinados acordos adotados pela
Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da Telefónica,
S.A. em sua reunião do dia 15 de junho de 2001.
O mencionado acionista, Sr. Javier Sotos García, formulou
demanda de impugnação de parte dos acordos adotados
pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da
Companhia em reunião celebrada no dia 15 de junho de
2001.
Esta impugnação baseia-se na suposta violação do direito
de informação do acionista impugnante e na suposta
Relatório anual 2004 | Telefónica, S.A. | 351
violação do regime legal da exclusão do direito de
subscrição preferencial nos aumentos de capital.
Em 23 de janeiro de 2004 a Companhia foi notificada do
arquivo provisório dos Autos até que qualquer das partes
solicite sua reabertura ou se prescreva na instância em se
encontra.
A Sociedade, com base na opinião de seus assessores
legais, manifesta sua convicção de que o referido processo
judicial será resolvido de forma totalmente satisfatória
para a mesma.
3) Demanda de IDT contra Telefónica, S.A.,Terra Networks,
S.A. e contra Lycos, Inc.
A Sociedade International Discount Telecomunications
Corporation (IDT) impetrou perante os Tribunais do Estado
de New Jersey (EUA) uma demanda contra Telefónica, S.A.,
contra Terra Networks, S.A., contra Terra Networks U.S.A.,
Inc., e contra Lycos, Inc.,
A referida ação baseia-se no suposto descumprimento do
contrato de “joint-venture” firmado entre IDT e Terra em
outubro de 1999 das obrigações decorrentes do Contrato
de Rescisão, e também na suposta fraude e violação das
regras que regem a compra e venda de títulos mobiliários
(“Federal Securities Exchange Act”), e na suposta
ocultação fraudulenta de informações.
Este litigio é na atualidade de quantia indeterminada,
sem prejuízo de que ao longo do processo de reclamação
pelos danos formulada pelo requerente possa, neste caso,
ser concretizada e quantificada.
Posteriormente, a IDT adicionou uma nova pretensão à
demanda alegando a responsabilidade da Telefónica,
como entidade de controle, pelas fraudes alegadas contra
a Terra em suas negociações com a IDT, que resultaram
em um contrato de rescisão. A Telefônica apresentou
objeções a esta reclamação.
As partes demandadas contestaram e, por sua vez, a Terra
Networks S.A. formulou uma demanda contra a mesma.
No mês de outubro de 2002, o Tribunal do Estado de New
Jersey decidiu desconsiderar parcialmente a ação no que
se refere a determinadas supostos descumprimentos do
contrato de “joint venture”, o que determinou que a Terra
Networks, U.S.A., Inc. ficasse fora do processo.
Em 2 de julho de 2003, em vista das provas praticadas
pela Terra Networks S.A., Lycos, Inc. e Telefônica S.A.
apresentaram petição solicitando o julgamento sumário
de determinação de encargos e de desconsideração de
outros. Por sua parte, a IDT solicitou a desconsideração da
demanda apresentada pela Terra Networks, S.A.
Em 1 de setembro de 2004, o Tribunal confirmou a
sentença de setembro de 2002 pela qual autorizava a IDT
a apresentar uma terceira ação contra a Telefónica, S.A.
Terra Networks, S.A. e Telefónica, S.A. apresentaram suas
contestações negando as alegações de IDT nesta terceira
demanda.