Relatório Anual 2004 - Telefonica

352 | Telefónica, S.A. | Relatório anual 2004
Em 27 de setembro de 2004, a Telefónica, S.A. apresentou
uma petição solicitando a inadmissão da terceira
demanda baseada na falta de jurisdição pessoal. O
tribunal não acatou a moção.
Em 30 de setembro de 2004, o Tribunal decidiu duas das
moções apresentadas pelas partes demandadas em julho
de 2003. Resumidamente, o Tribunal aceitou a moção de
inadmissão da parte contra a Lycos e negou a solicitação
da Terra de julgamento sumário.
O Tribunal não decidiu sobre as demais moções
apresentadas pela Terra.
A Companhia, com base na opinião de seus assessores
jurídicos, entende que conta com sólidas defesas em
relação às reclamações apresentadas contra eles, motivo
pelo qual a Telefónica manifesta a sua confiança de que o
resultado do litígio relativo à demanda da IDT não há de
ser desfavorável para a Telefônica, mas se o for, considera
que o impacto econômico-financeiro para o Grupo
Telefónica não deverá ser significativo.
4) Sistemas e Instalações de Telecomunicação, S.A.U. (Sintel).
Derivado do Procedimento de falência voluntária que se
segue no Juizado nº 42 da Primeira Instância de Madrid,
sob o número 417/2001, e que é continuação da solicitação
de suspensão de pagamentos movida pelo Administrador
da Sintel em 8 de junho de 2000, iniciaram-se dois
procedimentos penais que atingem a Telefónica, S.A.
Na declaração de falência, entre outros pronunciamentos,
fixava-se uma data de retroatividade dos efeitos da
mesma a 8 de junho de 1998. Em conseqüência da
retroatividade ordenada, os órgãos da mesma remeteram
à Telefónica um requerimento de pagamento no valor de
22,87 milhões de euros, que representava o total dos
pagamentos realizados pela Sintel, ao ser considerada nula
de pleno direito a intervenção desta no contrato de 30 de
dezembro de 1998, no qual se reconhecia uma dívida de
21,35 milhões de euros em virtude da venda das ações da
Sintel a Mastec Internacional, S.A. e das quantidades pagas
pela Sintel, que no mencionado acordo figurava como
fiadora solidária pelo cumprimento destas obrigações de
pagamento.
A Telefónica apresentou uma demanda na qual postulava
a fixação da retroatividade para um momento mais
próximo à declaração de falência, de modo que não fosse
afetado o contrato de 30 de dezembro de 1998. A
representação dos trabalhadores pleiteou outra demanda
em sentido contrário, pretendendo levar a retroatividade
ao momento da venda das ações da Sintel (abril de 1996).
O acordo proposto pela entidade falida e aprovado pelo
Juiz foi recorrido através de apelação.
Em 14 de junho de 2004, mediante auto, foi negada a
totalidade dos recursos interpostos e se confirmou o auto
aprovatório do convênio de falência. Contra o citado auto
foi interposto recurso de falência que foi rejeitado pelo
Tribunal Supremo, sendo o convênio de falência firme.
Os dois procedimentos penais são:
Por um lado, o procedimento abreviado 273/2001, de 24 de
setembro de 2002, seguno o qual a Telefónica, S.A. e a
Telefónica de España, S.A. apresentaram perante o Juizado
Central de Instrução nº 1 demandando ação civil como
prejudicados, contra os administradores da Sintel e de
Mastec Internacional, S.A. Tal apresentação foi deferida.
Por outro lado, o procedimento em fase de diligências
prévias 362/2002, iniciado em 23 de outubro de 2002 pelo
Juizado Central de Instrução nº 1, por um possível delito de
extorsão. Este processo é um desdobramento do anterior,
no qual se ajuíza a possível ocorrência de um delito de
extorsão na assunção pela Sintel da responsabilidade
solidária com a Mastec na obrigação de pagamento de seu
preço de venda. Estas Diligências acumulam-se às
constantes nos Autos 273/2001. Em abril de 2004 foi
negado o arquivo solicitado pela representação da
Telefônica S.A. por entender que deveria continuar as
práticas de diligências. Não obstante, deve ser ressaltado
que até a data de apresentação destas demonstrações
financeiras não existe qualquer imputação, sendo
expressamente negada a pretensão contida na ação de
ampliação que deu início às presentes autuações.
Em 29 de junho de 2004 foi notificado o escrito e
apresentado pela representação dos ex-trabalhadores da
Sintel, em que pleiteiam uma nova ampliação da ação,
pretendendo agora a existência de um delito de
insolvência supostamente punível realizado na venda da
Sintel a Mastec Internacional, Inc. em abril de 1996. Em 4
de julho e em 5 de agosto de 2004, a Telefônica, S.A.
apresentou alegações solicitando a sua inadmissão, sem
que até a data de apresentação destas demonstrações
financeiras o juiz tenha provido a admissão da ampliação
da ação.
5) Ações coletivas apresentadas pelos accionistas da Terra
nos Estados Unidos, em relação à OPA lançada pela
Telefônica S.A. sobre Terra Networks, S.A.
Em 29 de maio de 2003, foram apresentadas duas “class
action” ante a Corte Suprema do Estado de Nova York por
acionistas da Terra Networks S.A. contra a Telefónica S.A.,
Terra Networks S.A. e determinados conselheiros
anteriores e atuais da Terra Networks S.A.
Estas Ações se fundamentam principalmente no fato de
que o preço oferecido aos Acionistas da Terra Networks,
S.A. não se ajusta ao valor intrínseco das ações da
Companhia, solicitando que não se aprove a OPA, ou
então, que os indenizem.
Faz-se constar que desde a apresentação das demandas,
os processos permanecem inativos.
A Companhia, com base na opinião de seus assessores
legais, considera que possui sólidas defesas, tanto de
caráter processual quanto em essência com relação às
reclamações apresentadas contra ela, motivo pelo qual
manifesta sua confiança de que os resultados dos litígios
não deverão ser desfavoráveis para a Telefónica.