xviii - Repositório Aberto da Universidade do Porto

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ALFÂNDEGAS LUSAS EM FINAIS DE SETECENTOS As madeiras não pagavam sisa da Câmara. Algumas mercadorias gozavam de isenção total, com excepção apenas da redízima. Eram elas anil, arroz, goma, farinha e cacau. O açúcar, produto mais valioso, pagava apenas a dízima e os 4%. Exportações Em épocas de acentuado proteccionismo estatal à produção interna é natural que os direitos sobre a importação fossem bem mais pesados que os que afectavam a exportação. Assim aconteceu, de facto. Os impostos sobre a exportação, na Alfândegado Porto resuiniam- se a dois: o direito de saca, que tinha raiz foraleira, e consistia em 1% sobre o valor que a pauta atribuía aos produtos. E o do consulado acrescido do 2%. Ambos perfaziam 5% sobre o valor calculado de acordo com a pauta e não com o valor real. E quanto a reexportações ? Sabemos que alguns produtos brasileiros de grande peso na exportação, como o açúcar, eram isentos. O mesmo acontecia com outros de menor valia mas muito apreciados, tais como, os couros, o café, o arroz, o cacau. Outras isenções Antes de encerrarmos, não podemos deixar de aludir a dois tipos de isenção de que ainda pouco ou nada dissemos. O primeiro contempla os tecidos elaborados na Covilhã e no Porto e ainda algumas confecções como meias e ligas de seda e de linho que vinham a selar à Alfândega e que se destinavam à exportação para o Brasil. O segundo tem a ver com os privilegiados. A maioria eram estrangeiros e tinham adquirido o privilégio de poder levantar alguns artigos sem pagar qualquer tributo. Outros tentavam isentar-se, fugindo ilegalmente à tributação pelas vias do descaminho, tema que foi objecto de um colóquio promovido não há muito pelo Centro de Estudos Norte de Portugal-Aquitânia e de que foram publicadas as respectivas actas. Por isso, diremos apenas o seguinte: não sendo possível qliantificar o contrabando, sabe-se que o seu valor era significativo. Conclusão Tentamos aqui um estudo do sistema fiscal do Reino, visto na perspectivadas Alfândegas. Mas o que nos interessa é sobretudo tentar perceber e reconstituir o sistema fiscal na sua globalidade. Sem isso, dificilmente perceberemos como funcionava o Estado e Monarquia. Talvez o consigamos um dia.
FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Anexos Anexo I Quadro do pessoal da Alfândega do Porto em 1791 Escrivão dos 4% I I I Escrivaa do Consiilado I Escrivão da sisa do ver do peso 1 I 1 40$000 I Escnvão da rediz~ma e portagem I Escrivãcs da descarga 2 Guarda-livras quc é cscrivão do cxpcdiente e I I I registo Oficial da livrmça e contador da conferêi~cia ardas de dentro didor e pesador Chaveiro da Alíãndega Ficl da Alíãndegu Guardas dos portos sccoç Meirinlio do Mar Escrivão do ineiriiilio do mar Meirinho dos ponos secos Escrivão do meirinlio dos portos secos Meirinlio da Ribeira do Doum Pregoeiro para as amematações Homens de trabalha na casa do selo Homens que conduzem a fazenda para dcspaclio até i porta com seu capataz Homcns que traballium no cais e nas caixas com seu capataz I 30 I Hamcns que levam as fazendas para a Casa dos Despachos com seu capataz Fonte: IANílT, Jzozto (10 Cor>tircio, Livro 462. 13 I 6 I I I 4 I I I I 10 17 S0$000 cada 100E000 cada 40EOOO 200$000 ( incluia 2 Iioinens da vara c reineiros) 70$000 -
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