xviii - Repositório Aberto da Universidade do Porto

FONTES PAI1A O ESTUDO DO MOVIMENTO PORTUÁRIO DA CIDADE DO PORTO
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deve ser estudado, por exeiiiplo, recorrendo-se à docuinentação camarária medieva e moderna.
Mas, por agora, fiqueinos coiii alguiiias iiotas finais a respeito dos protocolos notariais.
Graças a eles podemos obter uma imagein iiiuito nítida de outi-o tipo de articulação: do
estabeleciiiiento de contactos, de grande interesse, coiii outros centros portuários. Sobretudo
com aqueles que Ilie estão niais próxiiiios e com quem niantéiii relações de solidariedade/
rivalidade determinadas por iiiteresses tantas vezes comuns e vitais - geradores, eiii variados
iiioiiieiitos, de fricções iiem seiiipre bein resolvidas. Com Vila do Conde, Viana, Az~irara,
Aveiro, Esposende, MalosinhoslLeça ou Vila Nova de Caia. Mas i60 soiiieiite c0111 os inais
próxiinos. Com Lisboa, seiii a qual iiáo se enteiide boa parte dos comportaiiientos mercantis;
coin outros portos e ancoradoui-os no reiiio e fora dele coin quem se estabeleceraiii forines de
i-elacioiiarnento, a diverso nível, coru difereiites objectivos e resultados.
De todos os docuiuentos iiotariais pennita-se-ine destacar a figura jiirídica do contrato
defretaiiiento ou afretaiiiento de navios. Eiiibora não sendo, nein de longe, o único instruinento
iiiarítiiiio-iiiercniitil e, também ele coiii limitações eiii certos caiiipos de aiiálise (coiiio o
quantitativo), dá-tios, por outm lado, pistas excelentes para uiiia ampla coiiipreeiisão da platica
da mercaiicia quiiilieiiiista. Coni os fretamentos que recollii podeiiios recoiistruir a fórinlila
notarial a qiie obedeceiii; as partes inlerveiiieiites ria contratação de serviços; os iiavios
envolvidos; as obi-igações dos iiiestres e armadores quaiito à recepção e acondicionaiiiento da
carga nas naves fretadas; o tipo de coiitrato - do navio tia sua totalidade ou, coiiio é niais
vulgai-, sobre as toiieladas de cal-gaque se pretende carregar; os portos e os prazos da carregação
e as coiisequências jurídicas qiie recaem sobre os contratantes pelo iiicuiiiprimento destes
preceitos; os acordos acerca da viagem, nomeadainente quanto aos portos de escala a tocar; a
descarga, entrega e consignação das iiiei-cadorias; os riscos e prazos da descarga; a exigência
da celebração de seguros; dados sobre os preços e forinas de pagaiiiento; os juros de mora do
[setador e dos coiitraiantes; o frete antecipado e a concessão de eiiipréstinios para api-esto do
iiavio; o "torna-vizigeiii", os prazos de cai-ga de volta, o frete "de vazio" e os iinpostos a
satisfazer, particularmente as "avarias"; os riscos decoi~entes da não execuçáo do coiitrato; as
garantias contratualinente exigidas e a possibilidade de recurso à via executiva, etc.".
No entanto, coino disse, por vezes a doc~iiiieiitação notarial só de forma indirecta
responde aos diferentes eiiuociados - einbora seja conveniente referir que, inuitas vezes, os
elementos sobre esta (coiiio sobre outras) temática(s) estejam dispersos por uma vasta gama
de tipos docuinentais. Algumas das melhores inforinações sobre o tema encoiitram-se na
docuiiieiitação caiiiarária guardada no AI-quivo Histórico Municipal do Porto (=AHMP).
Recorde-se que, no período que nos ocupa, é a iiível local, concelliio, que se disciitem e se
loniain decisões sobre projectos de infsa-estruturas consideradas de interesse da resl~irblica. E
a câiiiara, a elite que a governa queiii decide. Ouvindo, num processo bem defiiiido que inclui
a convocatória de uina reuiiião (noriiialmente ein dias de audiência) com a apresentação do
pi-obleina, o debate do mesmo e a busca de uiiia solução que pode implicar o recurso a peritos,
'? 0pi;iiuor por seguir, ;id;iptando-o cm certos potitas, o questionJrio sivgerido por MART~NEZ GIJÓN, José - Lrr
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