xviii - Repositório Aberto da Universidade do Porto

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AS COMUNIDADES LITORÂNEAS DE SETL~BAL E LISBOA lhe o processo de centralização do poder que estavaem curso". Ein contrapartida, as fundações do Purgatório asseguravam, quase sempre com o beneplácito régio, a sobrevivência económica de muitos institutos religiosos". Por outro lado, também não se pode ignorar que a vinculação realizada no contexto do Purgatório desempenhou uina importante função socioeconómica, servindo os interesses de um grupo social muito alargado e até do próprio Estado que, se não permitiu explicitamente o fenómeno, pelo menos acabou por o tolerar. E isto por dois motivos: porque a criação de capelas evitava a fragmentação da pequena propriedade -já que foi sobre ela se ergueu a esmagadora maioria das capelas -, e porque tinlia o mérito de, em simultâneo, desdobrar o direito de propriedade, multiplicando o número de proprietários num país onde eles não abundavam. 3. Retomando aqueslio inicialmente formulada: afinal qual foi o impacto do Purgatório na economia nacional? Seguramente grande, embora as probabilidades do seu peso vir a ser quantificado sejam quase nulas. De qualquer modo, o pmbleina é importante e ultrapassa os tópicos aqui levantados. Apesar disso, talvez se justifiqiie insistir nalgumas questões que, em meu entender, merecem um api-ofundaiiiento ernpírico. Ein primeiro lugar, é absolutaineiite prioritária a clarificação de conceitos, definindo, de uina vez por todas, o sentido do termo vínc~llo, e distinguindo, de seguida, vínculo de morgado de vínculo de capela, já que esse é o critério operacional que abre o caminho para o entendimento de todo o problema. Nesse sentido, Iiá que reabilitar o quase ignorado regimento inanuelino, Dos Resirlu.~, e eiil que ~iinizeirn o Co~ttarlorproverrí sobre elles, e sobre os OtfZos e Cqelas, o primeiro documento conhecido a registar as preocupações de quem vê misturar bens das famílias com os bens das almas, e a clarificar as fi-onteiras que os separavam". A coinpreensão do processo histórico passa então por uma sumária coiitabilização que identifique quantos morgados com capelas foram instituídos até à promulgação do dito regimento e qiiantas capelas tinham sido fundadas "à maneira de morgado". Um patamar prévio que ajudará a deslindar os principais inovimentos da etapa seguinte: aquela em que a sociedade civil toinou conta do fenóineno do Purgatório - na perspectiva de instituição de iiiissas para a eternidade - para, sobre ele, e à conta das respectivas "terças", desencadear um extraordinário inovimento de vinculação da propriedade - desde os imóveis até aos foros, censos e rendas-criando lit~lzage~zs e patrimonializando-as com bens que, como mais tarde se lerá nos diploinas pombalinos, «nem podem principiar familias no terceiro estado; nem conservar o decóro das que já se achão elevadas aos gráos da Nobreza»'5. Para apreender a real dimensão deste fenómeno há que o limitar temporalmente ao período ein que ele se definiu em toda a sua plenitude -o século XVII - e chamar à colação todas as variáveis que intervieram no processo, quer sejam de índole religiosa, quer política ou social. A comparação com países como a Inglaterra e a Holanda que, na mesma altura, "E tarnbéiii a assistêiicia unia vez oue desde a entreoa das hosoitais Bs Misericórdias. realizada nas últiinas décadas cortsi
LAURINDA ABREU investem no sentido de tornar as terras alienáveis, eliminado diversos tipos de propriedade, parece-me absolutamente imprescindível ainda que exija análises teóricas de um elevado grau de complexidade. Finalmente há que tratar a questão pombalina. O que significa, para ser mais precisa, que o trabalho só ficará realmente completo depois de se fazer um levantamento exaustivo dos resultados alcançados pelas leis de desamortização (25-6-1766 e 4-7- 1768) e de desvinculaçáo (9-9-1769 e 3-8-1770) promulgadas durante o reinado de D. José I. Perceber as razões porque o governante seguiu esta ordem legislativa, não é uma questão menor no contexto da sociedade portuguesa de Antigo Regime. E demonstrará, seguramente, que afinal o Purgatório não condicionou apenas o desenvolvimento de Setúbal e de Lisboa.
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