universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

125do órgão (30 %), tendo ainda 1.164 funcionários lotados em outros estados do Brasil e nosescritórios de representação no exterior.Descrito o quadro da atuação do IAA, cumpre destacar que o comportamento dos atoresenvolvidos com a indústria sucro-alcooleira brasileira caracteriza-se perfeitamente dentro domarco teórico de diversos estudos que têm examinado a atividade de rent-seeking em variadoscontextos institucionais e diferentes arranjos regulatórios, como, por exemplo, indicam osestudos pioneiros de Tullock (1967) e Krueger (1974) comentados no capítulo anterior.O setor açucareiro sempre esteve sujeito a uma série de arranjos patrocinados peloEstado, através de mecanismos como reserva de mercado, concessão de empréstimos – muitasvezes não honrados – e subsídios à atividade, o que gerou margens de lucro não verificadas emoutros setores da economia, especialmente em comparação com outros produtos agrícolas 70 . Aexpressão mais clara desta intervenção é vista no Plano de Safra, criado ainda na década de 1930e que foi o principal instrumento do IAA para a manutenção do chamado equilíbrio estatístico.Através dele, definia-se o volume total de açúcar a ser produzido por região produtora, a cotadestinada a cada Estado e, em detalhamento último, por sua vez a distribuição por usina. Nestemesmo Plano definiam-se também os preços para o açúcar e para a matéria-prima, o que semprese constituiu num dos pontos mais controversos da atuação do Instituto e objeto dos maisvariados tipos de lamentações 71 por parte dos representantes do setor.A fixação do preço tomando como base os produtores menos eficientes garantiu asobrevivência de todo o setor e inibiu a busca de progresso técnico, tornando mais importante oacesso ao IAA para referendar aumentos da capacidade produtiva como forma de viabilizar o70 Em relação especificamente à lucratividade da cultura da cana-de-açúcar, a revista Agrianual de 1998 (editadapor FNP Consultoria, SP) informa que a mesma é um exemplo raro e notabiliza-se por ser bastante estável e, paraos produtores com melhores índices de produtividade, a lucratividade está entre as melhores da agropecuárianacional.71 Por exemplo, ainda há 170 processos contra o Governo Federal, cujos produtores se sentiram lesados por ganhosque deixaram de ter com o controle de preços no setor (Jornal Estado de São Paulo, 1º de novembro de 2000).