universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

60Ramos & Belik (1989, p. 201) referem-se a este fato da seguinte forma:“... ainda em 1931 foi estabelecida a retenção de 10 % daprodução, para constituição de estoques reguladores. Para osestados nos quais a demanda superasse a produção (leia-se SãoPaulo), o decreto permitia que se substituíssem os 10 % daprodução por uma taxa de 5 mil réis por saco, que se destinava, empartes iguais, aos produtores que houvessem realizado exportaçõesno período. Talvez esta tenha sido a origem do subsídio aosprodutores nordestinos”.Como estas providências se revelaram inadequadas, logo após, por intermédio doDecreto nº 20.761, em 7 de dezembro do mesmo ano, foi criada a Comissão de Defesa daProdução do Açúcar – CPDA, a qual tinha como objetivo tomar providências para assegurar orestabelecimento da situação normal do mercado, afetado pela Crise de 1929 17 . O mesmodecreto estabelecia também que o açúcar ficava sujeito ao pagamento de uma taxa de Rs 3 (trêsMil Réis) por saco de 60 quilos, destinando-se o produto dessa arrecadação à execução demedidas de custeio, para amparo e defesa da produção açucareira – os recursos obtidos seriamdepositados no Fundo de Defesa da Produção de Açúcar. A criação desta comissão tinha umcaráter de medida de emergência, de natureza puramente transitória (Venâncio Filho, 1968).A justificativa deste novo decreto de intervenção no setor dava conta de que muitosproprietários de usinas de diferentes estados do Nordeste apelaram insistentemente para aintervenção do Governo Federal no sentido de que lhes fosse facilitada a obtenção de um justopreço que garantisse razoável remuneração ao trabalho e ao capital. As atribuições da CPDA sóforam regulamentadas, entretanto, em 1º de fevereiro de 1932, através do Decreto nº 21.010.Entre outras atribuições, a CPDA tinha a tarefa de fazer o levantamento da capacidade instaladade cada usina para que, posteriormente, fosse estabelecida a cota para cada uma na safraseguinte. Recomendações eram efetuadas para que a produção não ultrapassasse os limites