universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

13Porém, a prática da busca de rendas 1 constitui-se em algo comum às atividades diárias depessoas e firmas. Buchanan (1980) salienta que desde Adam Smith temos conhecimento de quea prática da busca de lucro – profit-seeking – é algo benéfico à sociedade 2 . É de Smith oexemplo do padeiro, que, ao levantar de madrugada para preparar o pão para o café da manhã,está, ao mesmo tempo, sendo ruim – devido ao lucro que recebe – e bom para a sociedade –devido ao ganho de bem-estar que sua atividade produz 3 . A este respeito, Tollison (1982)diferencia profit-seeking de rent-seeking. Ao passo que no primeiro a renda aparece de formanatural e é considerada boa, no segundo a renda aparece artificialmente, à parte das interaçõesdo mercado, sendo, portanto, considerada má para a sociedade.Conforme Buchanan (1980, p. 4):“o termo rent-seeking é utilizado para descrever o comportamentoem conjuntos institucionais onde os esforços individuais paramaximizar valor geram perda social ao invés de excedente”.Assim, Buchanan diferencia um comportamento bom de outro ruim, devido às mudançasnas estruturas institucionais. Estas, por sua vez, estão intimamente ligadas à atuação estatal.Dois exemplos clássicos nesta área são a obtenção de um direito de monopólio e uma tarifaprotetora da produção nacional, ambos já mencionados anteriormente.Alguns autores, como Krueger (1974) e Posner (1975), indicam que o rent-seeking podeser evitado através de um leilão do título de monopólio e o reinvestimento produtivo dosrecursos obtidos. Caso estes recursos não sejam reinvestidos, podem surgir pressões poraumentos salariais por parte dos servidores públicos ou a disputa dos recursos alocados noorçamento público. Surge então o argumento de Buchanan em favor do Estado mínimo:“rent-seeking é uma atividade diretamente relacionada àcompetência e extensão da atividade governamental na economia eao tamanho relativo do setor público” (1980, p. 9).1Doravante utilizar-se-á o termo correspondente na língua inglesa, rent-seeking, já de uso corrente na literatura.2 Visto que esta atividade é realizada dentro do contexto de mercado.3 Balbinotto Neto (1998) identifica as origens clássicas do rent-seeking nos trabalhos de Smith (1776) e Say (1803).