universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

74álcool. Por serem consideradas inconstitucionais, tais taxas foram revogadas pelo Decreto-lei nº308, de 28 de fevereiro de 1967 e em seu lugar foram instituídas contribuições de custeio – achamada Contribuição ao IAA – agora calculadas com base no volume físico e não mais sobre ovalor monetário. (Szmrecsányi, 1979).Alguns comentários adicionais a respeito da política de fixação dos preços podem serefetuados. Deve ser salientado que a prática de preços diferenciados entre o Norte-Nordeste eCentro-Sul, associada à proibição de comercialização da produção fora da região produtora,gerou um mercado protegido e imune à necessidade de modernização. Junto a isto, praticandopreços mais elevados no Nordeste e mantendo-se a menor eficiência relativamente aosprodutores do Sul, o efeito foi que os consumidores da região mais pobre passaram a pagar maiscaro que os consumidores da região mais rica.Porém, como destacado por Gomes (1979), embora com preços diferenciados, em termosde adequação dos preços aos custos de produção a política do Governo deixou a desejar, pois osníveis de preços fixados foram insuficientes para cobrir os custos de produção da maior partedas unidades produtivas de açúcar, especialmente na região nordestina. Este problema,entretanto, não era algo novo ao final da década de 70 – e nem se limitava ao Nordeste. Narealidade, este foi um problema mais geral da política de controle de preços da maioria dosprodutos agrícolas no período. A finalidade deste controle era a transferência de excedentes dosetor primário para o secundário, basicamente com o intuito de manutenção em baixos níveisdos preços dos produtos alimentícios no setor urbano. O resultado desta política foi adescapitalização dos produtores e, quando a produção estava comprometida, o governo socorriao setor com o crédito subsidiado.28 Ao mesmo tempo, o advento dos governos militares – e o conseqüente fim do populismo – representou o golpe demisericórdia na ideologia de desenvolvimento equilibrado do setor (Ramos & Belik, 1989).