universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

164de 500 veículos pesados e com a adesão de fornecedores, usineiros e trabalhadores agrícolas dosestados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte.O protesto parece ter surtido efeito, pois em janeiro de 2000 o Conselho Interministerialdo Açúcar e do Álcool 77 – CIMA – autorizou a Agência Nacional de Petróleo – ANP – aretomar os pagamentos do subsídio de equalização dos custos de produção da cana-de-açúcar naregião Nordeste. Porém, maior contribuição para esta liberação teve a formação de umacomissão de parlamentares das bancadas do Nordeste no Congresso Nacional e que ameaçavavotar contra a Desvinculação de Receitas da União – DRU – proposta pelo Governo Federalpara o Orçamento Geral da União de 2000.Em visita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, os parlamentares reclamavama retomada do pagamento dos subsídios interrompidos em maio de 1999 e que somavam R$ 30milhões, avisando que votariam contra a emenda pois eram ignorados nos gabinetes daEsplanada dos Ministérios. A portaria do CIMA liberou a utilização de até R$ 186,7 milhõespara o programa de equalização e ainda outros R$ 30,3 milhões referentes aos repasses da safraanterior, que não foram efetuados integralmente. Os recursos foram liberados àSuperintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE – e ao Banco do Nordeste doBrasil – BNB – encarregados de efetuarem os pagamentos, da ordem de R$ 5,07 por tonelada decana, aos fornecedores das usinas [(Câmara aprova texto da DRU, 2000) e (Matias, 2000)].77 O CIMA e o Conselho Consultivo para a Política Sucroalcooleira foram criados pelo Decreto s/nº de 21 de agostode 1997. O CIMA é composto pelos ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo; Fazenda;Planejamento e Orçamento; Agricultura e de Abastecimento; Minas e Energia; Meio Ambiente; RelaçõesExteriores; Ciência e Tecnologia e pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República e pelo Secretário deAssuntos Estratégicos da Presidência da República. O Conselho Consultivo é composto por seis representantes dosprodutores – 3 da região Centro-Sul e 3 do Norte-Nordeste – quatro representantes dos plantadores de cana e umdos trabalhadores na agricultura (Villanova, 1997).