universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

93previstas sobre os preços oficiais do açúcar e do álcool, através do Decreto-lei nº 1.952, de 15 dejulho de 1982. Era uma tentativa de garantir para o FEE os recursos necessários aoprosseguimento da política de investimento e de equalização de custos.Embora convivendo com uma crise de superprodução mundial, a qual deprimiu os preçosno início da década de 80, as exportações cresceram de 2,5 para 3,4 milhões de toneladas, aopasso que o preço de venda despencou de US$ 371/t para US$ 154,5/t (Lima, 1988, p. 443).Mesmo apresentando prejuízo, a exportação de açúcar continuou crescendo, em função danecessidade de obtenção de divisas externas para aliviar a crise do balanço de pagamentos e dapressão exercida pelos produtores para a venda dos estoques de açúcar. A um custo médio deUS$ 230,00 / t de açúcar exportado, Lima (1988) estimou as perdas líquidas do IAA em US$140 milhões entre 1981/82 e 1984/85. Sendo o açúcar exportado basicamente oriundo doNordeste e, sendo esta região beneficiada pelo subsídio de equalização de preço, o crescimentoda produção para exportação beneficiou os usineiros daquela região. Os estados de Pernambucoe Alagoas representavam 75 % do total exportado em 1974, passando para 58 % em 1982 e 68% em 1983.É importante salientar que o Fundo Especial de Exportação era a principal fonte derecursos que o IAA dispunha para financiar a política de concentração – através da fusão,incorporação e relocalização de usinas citada anteriormente – no setor, em curso desde o inícioda década de 70 sob os auspícios da Lei nº 5.654 de 1971. Como instrumentos desta política,citam-se o Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-açúcar – Planalsucar, criado em1966, mas que só iniciou em 1971; o Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira,criado em 1971; o Programa de Apoio à Agroindústria Açucareira, que o sucedeu, de 1973 e oPrograma Nacional do Álcool – Proálcool – de 1975. Todos esses programas tiveramfinanciamentos com recursos do FEE, em condições especiais de prazos, pagamentos e juros. Já