universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

14Portanto, rent-seeking e os custos sociais dele advindos – em termos de perda de bemestarpela população e alocação inadequada de recursos na economia – estão intimamenterelacionados ao ambiente institucional, em especial ao comportamento do governo e àsexpectativas dos vários grupos de interesse envolvidos na competição por tais recursos. Diversosautores relacionam que as imperfeições de mercado são devidas à atuação do Estado – atravésdo favorecimento ao surgimento de monopólios ou regulando os preços de diversos setores daeconomia – mas, não obstante este direcionamento, visto que a busca de renda é uma atividadecomum no sistema de mercado e não somente devido à intervenção estatal 4 , a Teoria do Rent-Seeking tem apresentado um importante avanço no sentido de explicar as distorções queocorrem na alocação de recursos na economia.Pincus (1975) já demonstrou que os grupos de pressão tem papel importante na criaçãode rendas e o Estado não está imune a este tipo de comportamento, ao passo que Posner (1975)sugere que os custos sociais são maiores nos mercados regulados. No Brasil, a intervenção doEstado na defesa dos interesses econômicos de um determinado grupo remete à época doDescobrimento, com as práticas comerciais impostas pela Metrópole – como por exemploatravés da exploração do mercado do açúcar controlada pela Coroa Portuguesa 5 – e continua naRepública, como demonstra a chamada política do café com leite.A este respeito, Baer (1980, p. 388) assim se pronuncia:“a intervenção do Estado na economia tem raízes históricasprofundas no Brasil, assim como na maioria das sociedades latinoamericanas.Desde os tempos coloniais até os nossos dias, oGoverno nunca foi afastado da esfera econômica como ocorreu naEuropa pós-mercantilista (especialmente na Inglaterra) e nosEstados Unidos. Nos tempos coloniais, a Coroa funcionava como ainstância suprema da economia e todas as atividades comerciais e4 Certamente o Estado só intervém devido à pressão que recebe de grupos organizados na defesa de seus interesses,em detrimento do restante da economia.5 Castro (1995) cita, entre outros, a Provisão, de 1º/11/1681, determinando providências para a montagem deengenhos de açúcar e proibindo a instalação de congêneres em distâncias inferiores a 1.500 braças uns dos outros; aCarta Regia de 17/01/1697, dispondo sobre os preços do açúcar e o Alvará de 13/05/1802, determinando que nãofossem construídos novos engenhos sem licença prévia do Governador da Capitania.