universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

73através de créditos em condições paternalistas, produziu uma certeza entre os representantesnordestinos do setor que suas empresas nunca iriam quebrar, pois contariam sempre com a mãosalvadora do Estado e que, em conseqüência, eles não precisavam preocupar-se em melhorar aeficiência com que produziam (Gomes, 1979).A partir de 1965 28 a forma de fixação dos preços foi novamente modificada, através daLei nº 4.870, de 1º de dezembro. Conforme Lima (1992, p. 53),“pode ser verdade ou não. Mas o fato é que a nova mudança napolítica de preços do IAA, adotada em 1965, veio mostrar que aintervenção governamental no setor primava por apenas tentarsanar situações concretas, sem objetivos claros de resolver oproblema que já despontava como crônico e que era a progressivaperda de condições competitivas da indústria açucareiranordestina”.Se inicialmente a política de preços estabeleceu níveis mais elevados no Centro-Sul (em1942) e posteriormente unificou-os (em 1952), em 1965 nova legislação estabeleceu preços maiselevados para o Nordeste, através da Lei nº 4.870. A ineficiência ficava, mais uma vez,protegida. Através da intervenção do IAA, evitou-se uma quebra generalizada das usinas dePernambuco e Alagoas, com os graves custos sociais daí decorrentes. A retificação daineficiência constituiu um traço extremamente negativo da política. Com o regime de preçosdiferenciados, entretanto, criou-se nova situação paradoxal, pois os consumidores da região maispobre do Brasil passaram a pagar mais caro pelo açúcar que consumiam. Esta política de preçosentrou em vigor em 1967, mantendo o padrão histórico de ratificar a ineficiência, sem combatêla.Em 1971, este sistema foi eliminado e foram introduzidos os subsídios de equalização depreços (Gomes, 1979).A Lei nº 4.870 de 1º de dezembro de 1965 procurou fortalecer a estrutura financeira doIAA, ao propor a cobrança de taxas 29 ad valorem sobre a produção de cana-de-açúcar, açúcar e