universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

58Neste sentido, destaca-se a criação de um instituto para a defesa de cada produto agrícolae da indústria extrativa. Em 1931 foram criados o Instituto Nacional do Café e o Instituto doCacau da Bahia. Porém, a forma de gestão da política de defesa do café foi diferente daquelaadotada anteriormente durante a República Velha 16 . O mesmo conjunto de fatores que levou àampliação da intervenção estatal na atividade agrícola teve, no caso do setor açucareiro, aindaum fator agravante dado pela disparidade de custos entre a produção dos estados nordestinos –tradicionais nesta atividade – e a produção da região Centro-Sul, mais próxima dos centrosconsumidores – e, portanto, com menores custos de transporte – e com melhores índices deprodutividade.As primeiras medidas tomadas em prol do setor açucareiro foram no sentido depossibilitar a transformação dos estoques excedentes de açúcar em álcool para ser utilizadocomo combustível automotor. Já se pensava, naquela época, em economizar divisas com asubstituição de parte da gasolina importada por um combustível de produção nacional. ODecreto nº 19.717, de 20 de fevereiro de 1931, tornava obrigatória a aquisição de álcool deprocedência nacional pelos importadores de combustíveis, para adição à gasolina na proporçãode 5 %. Previa ainda que os veículos dos governos federal, estaduais e municipais, deveriamutilizar combustível com adição de 10 % de álcool, bem como a isenção de impostos e taxas, até31 de março do ano seguinte, de todos os equipamentos importados necessários à montagem dedestilarias e à modernização daquelas existentes no país.No mesmo ano, em 4 de agosto, foi criada a Comissão de Estudos sobre o Álcool-Motor– CEAM – com a incumbência de centralizar os estudos sobre a utilização do álcool-motor. Nomês seguinte, em 1º de setembro, foram estabelecidas normas técnicas para a produção de álcool16 Para uma exposição detalhada dos instrumentos legais utilizados na defesa do café veja-se Venâncio Filho, 1968e, quanto aos aspectos econômicos da intervenção, veja-se Fonseca, 1989.