universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

63mercados nacionais, poderá o IAA retirar destes a quantidade de açúcar necessária aorestabelecimento do equilíbrio entre a produção e consumo. O parágrafo único previa que oaçúcar adquirido pelo IAA aos produtores será restituído, posteriormente, ao mercado, se ascondições deste o comportarem, ou lhe será dado o destino que melhor parecer ao Instituto.(Lima, 1992).O IAA passou a ter maiores atribuições em relação à CPDA, através do Decreto nº22.981, de 25 de julho do mesmo ano. Dentre estas atribuições, destacam-se:do álcool;a) a organização do serviço estatístico relativo à produção, consumo e preços do açúcar eb) a determinação do limite de produção de cada usina, tendo em vista as necessidadesdos mercados nacionais e sua capacidade de consumo;c) a sugestão de medidas necessárias ao melhoramento dos processos de produção deaçúcar aos Governos da União e dos Estados ;d) a retirada do mercado interno, em períodos de desequilíbrios, da quantidade de açúcarnecessária ao restabelecimento do equilíbrio entre produção e consumo;e) a transformação em álcool do açúcar adquirido;f) o financiamento das entressafras de açúcar (Venâncio Filho, 1968).Quanto à atribuição de transformar em álcool o açúcar excedente, vemos em Fonseca(1989) a preocupação de Vargas com a substituição da gasolina por este produto, como járeferido anteriormente. Tal substituição tinha por intuito a poupança de divisas e o equilíbrio nobalanço de pagamentos. De acordo com esta orientação, fazia-se necessária uma políticanacional na área de energia, a qual exigiria a criação de uma indústria nacional de combustíveise a criação do IAA insere-se também nesta perspectiva:“sendo esta crise motivada, principalmente, pelo excesso deprodução de açúcar, ficaria em grande parte diminuída