universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

72Porém, a Resolução nº 619/51 e outras que a sucederam, tinha propósitos mais amplos,pois previa a constituição de um Fundo de Reequipamento com os recursos provenientes dasdiferenças entre os preços de liquidação e de faturamento. Esses recursos deveriam destinar-seprioritariamente aos seguintes objetivos:a) compensação de fretes para permitir a equivalência de preços nos diversos centrosconsumidores;b) financiamento da produção e ampliação do parque açucareiro e alcooleiro;c) custeio de insumos e da assistência técnica à lavoura canavieira;d) financiamento para a instalação e ampliação da indústria de borracha sintética baseada noálcool de cana.Os produtores não aceitaram esta legislação, principalmente os de São Paulo, que não seconformavam com o princípio do sobrepreço e, anos mais tarde, provocaram a revogação detoda a Resolução, conseguindo a isenção dos débitos correspondentes às taxas, sobretaxas econtribuições incidentes e não pagas sobre a produção de açúcar das safras de 1963 a 1965.Jungman (1971, citado por Queda, 1972) comenta que tal fato foi uma demonstração de força dosetor, tendo em vista que a isenção havia sido vetada pelo presidente Castello Branco e o vetofoi derrubado pelo Congresso Nacional, mesmo num período em que um veto não podia serrejeitado. Mesmo enquanto vigorou, a legislação não foi suficiente para modificar a situação.No início da década de 60, continuava existindo a distância entre o setor nordestino e osulista. A distância entre a eficiência técnica de cada região parecia, isto sim, aumentar a cadaano. Isto gerou um padrão de políticas protecionistas à parcela nordestina do setor. Esta políticaapresentou defeitos graves, ao não conseguir mudar o rumo que a distância entre o Centro-Sul eo Nordeste apresentava. Ademais, a política que justifica a intervenção no setor – garantir asobrevivência do setor, através de medidas paliativas periódicas para não deixá-lo sucumbir –