universidade federal do rio grande do sul faculdade de ciências ...

15produtivas dependiam de licenças especiais, concessões demonopólio e privilégios comerciais. Durante o primeiro séculoapós a independência persistiu esta tradição”.A primeira manifestação de um novo tipo de normas surgiu no contingenciamento daprodução na economia cafeeira, quando as necessidades de manutenção dos preços nosmercados internacionais e de limitação da produção levaram os estados de Minas Gerais, SãoPaulo e Rio de Janeiro à organização do Convênio de Taubaté, em 1906 (Venâncio Filho, 1968).Esta intervenção foi realizada com a finalidade de proteger o setor cafeeiro e asseguraruma renda mínima aos produtores. Foi na defesa deste produto – então o principal produto deexportação do país e, portanto, responsável pela obtenção de divisas externas – que se tomaramas primeiras medidas de intervenção do Estado republicano na regulação da atividadeeconômica, comportamento que se acentuou a partir da década de 30 com Getúlio Vargas 6 .Em meados da década de 20, quando a crise do café se tornou maior, a cana-de-açúcarretomou lugar de destaque na economia brasileira. Naquela época, a produção de açúcar em SãoPaulo não alcançava mais de 10 % do total do Brasil, porém as empresas deste estado possuíamo oligopsônio da comercialização do açúcar produzido no Nordeste e já constituíam umoligopólio na comercialização do açúcar refinado. Os produtores nordestinos enfrentavamproblemas com a pressão dos compradores paulistas de sua produção e, paralelamente a isto,enfrentavam a concorrência dos produtores de açúcar das Antilhas e da Europa, esta últimaproduzindo açúcar a partir da beterraba. O quadro geral indicava superprodução e queda dospreços, o que incentivava os produtores a pressionar o governo para que este agisse em defesade seus interesses 7 . Szmrecsányi (1979) lembra que a intervenção estatal no setor só não ocorreu6Principalmente a partir do segundo governo de Vargas passaram a ser adotadas diversas medidasintervencionistas, tais como controles de preço e distribuição de produtos agrícolas; encorajamento ao setor públicodominar setores críticos da economia; restrições à importações e licenças de importações; taxas cambiais múltiplase políticas de promoção de exportações, entre outras.7 Queda (1972) e Ramos (1991) apresentam um histórico da introdução da cultura da cana-de-açúcar no Brasil, seudesenvolvimento até o início da intervenção mais sistemática a partir da década de 1930 e as transformações queocorreram no setor, especialmente em São Paulo.