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18de mercado – gera um incentivo aos grupos não favorecidos para investirem recursos com vistasà sua obtenção. Da mesma forma, os grupos detentores de concessões passam a utilizar parte deseus recursos na manutenção de seus privilégios. Implícita nesta análise está, também, umacrítica ao comportamento dos agentes econômicos que, ao invés de aplicar os recursos naprodução, fazem-no na manutenção de seus privilégios. Cabe-nos, portanto, o estudo dassituações nas quais o rent-seeking ocorre bem como a tentativa de sua mensuração.
2 A TEORIA ECONÔMICA DO RENT-SEEKINGDe acordo com Krueger (1974), a teoria do rent-seeking tem sido desenvolvida comouma explicação do comportamento muito comum de grupos de interesse econômico em seusobjetivos com as autoridades públicas. Em certo sentido, esta teoria é um desenvolvimento daTeoria da Regulação de Stigler (1971), mas não está baseada, como outros modelos, emassunções específicas sobre o processo político. O rent-seeking é visto como um fenômeno gerale, portanto, não característico de um sistema político particular. A generalidade do fenômeno ébem ilustrada pela coleção de ensaios 8 publicada em Buchanan, Tollison & Tullock (1980) e,apropriadamente, entitulada “Em direção a uma sociedade do rent-seeking”.Na introdução, Buchanan define rent-seeking como um fenômeno social: no nívelmicroeconômico rent-seeking e profit-seeking não podem ser distinguidos, pois ambosrepresentam o comportamento maximizador de utilidade do indivíduo e/ou maximizador delucro das empresas. No nível macroeconômico, entretanto, rent-seeking pode ser definido comocomportamento improdutivo usando recursos para obter proteção, isto é, para prevenir a entradade recursos competitivos em uma indústria particular e, portanto, impedindo, através dacompetição, a destruição das rendas criadas. Os vários ensaios apresentam inúmeros exemplosdo fenômeno, desde licenças de táxi pelas autoridades municipais até a seleção de servidorescivis na Antiga China, a venda de escritórios de comissões na Inglaterra; de direitos e privilégios8 Outras obras de referência são as revisões efetuadas por Tollison (1982) e Tullock (1993), bem como a coletâneaeditada por Tollison & Congleton (1995), que reúne 25 artigos sobre o assunto, divididos em 5 partes. A primeiracontém sete artigos clássicos; a segunda reúne seis artigos relacionando rent-seeking e o longo prazo; a terceiraseção, com cinco contribuições e extensões da teoria do rent-seeking; a quarta parte engloba cinco artigos dedicadosà mensuração e aplicações dos conceitos de rent-seeking e, por último, na quinta parte, dois artigos apontam para anecessidade de reformas na sociedade.
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